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Aula: Intervenção de terceiros

Luiz Dellore* - 16/06/2018

No CPC/1973 existiam 5 intervenções de terceiro (assistência, oposição, nomeação, denunciação e chama-mento).

No NCPC:

(i) oposição deixou de ser intervenção de terceiro e passou a ser procedimento especial (NCPC, art. 682 e ss. – vide item 3.11.),

(ii) houve inserção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (NCPC, arts. 133 a 137) e do amicus curiae (NCPC, art. 138), e

(iii) nomeação à autoria deixou de existir, cabendo agora ao réu, ao alegar ilegitimidade, apontar quem é o efeti-vo réu (NCPC, art. 339).

Existem duas modalidades de intervenção no sistema processual:

* intervenção espontânea: aquela em que o terceiro, que está fora do processo, espontaneamente busca seu ingresso em uma determinada demanda;

* intervenção provocada: aquela na qual uma das partes litigantes (autor ou réu) busca trazer o terceiro para o processo.

 

Assistência

Na assistência, terceiro busca seu ingresso no processo para auxiliar o assistido (seja o autor, seja réu).

Contudo, para que a assistência seja possível, é necessário existir interesse jurídico, e não meramente interesse econômico ou moral (NCPC, art. 119).

Pode ser simples ou litisconsorcial.

 

Denunciação da lide

A denunciação da lide tem por finalidade fazer com que terceiro venha a litigar em conjunto com o denunciante e, se houver a condenação deste, o denunciado irá ressarcir o prejuízo do denunciante.

 

Chamamento ao processo

O chamamento ao processo tem por finalidade fazer com que terceiros (outros devedores solidários) venham a litigar em conjunto com o chamante.

A principal distinção entre o chamamento e a denunciação é que neste não há a necessidade de se provar que o terceiro também é responsável pelo débito (diferentemente da denunciação, em que há uma verdadeira ação de regresso). Ou seja, aceito o chamamento, já é certo que haverá responsabilização do chamado.

 

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Trata-se do procedimento necessário para que permita a desconsideração da personalidade jurídica. É cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial (NCPC, art. 134).

O incidente é usado tanto na desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, para se chegar aos bens do sócio, como também na desconsideração da personalidade do sócio, para se chegar nos bens da pessoa jurídica (a chamada desconsideração inversa – NCPC, art. 133, § 2º).

 

Amicus curiae

O NCPC passa a regular a figura do amicus curiae ou “amigo da Corte”.

A proposta é que este terceiro, defendendo uma posição institucional (que não necessariamente coincida com a das partes) intervenha para apresentar argumentos e informações proveitosas à apreciação da demanda (NCPC, art. 138).

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