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No Dia do Advogado, presidente da OAB – TO destaca momento da advocacia no Brasil

Lorena Karlla - JusTocantins - 11/08/2016

Momentos antes de participar de um café da manhã para celebrar o Dia do Advogado, nesta quinta, 11 de agosto, o presidente da Ordem dos Advogados – Seccional Tocantins, Walter Ohofugi, recebeu o JusTocantins, na sede da instituição, para falar sobre os primeiros meses de sua gestão à frente da Ordem; a atuação da instituição durante o pleito eleitoral; além da relação com a Defensoria Pública e as subseções no interior.

Ohofugi felicitou os advogados, desejando perseverança para enfrentar o “momento difícil” em que passa a advocacia brasileira, em sua opinião: “Quero felicitar a todos. Nossa profissão é relevante para a sociedade, é uma profissão cidadã. Mas que tenhamos perseverança para vencer todos esses obstáculos que estamos enfrentando”.   

Confira a entrevista:

JusTocantins - Quais são os ganhos destes primeiros meses de sua gestão na OAB – TO que podem ser apresentados neste Dia do Advogado?

Walter Ohofugi – “Tínhamos uma estratégia que deixamos bem claro na época da campanha, e no início da gestão pontuamos que queríamos ser uma entidade proativa. Nós acreditamos que a valorização do advogado viria com a nossa atuação, uma atuação em prol das questões cidadãs. 

Então, a partir do momento em que nós (a OAB) saíssemos um pouco da discussão classista e partíssemos para atuar em prol da sociedade, que é um dever nosso – já que somos a única entidade classista que possui as garantias constitucionais e o dever constitucional para atuar em prol da sociedade. Nós temos o que chamamos de múnos público, temos a legitimidade de propor ações coletivas, ações de interesse para a sociedade.

Neste sentido, no primeiro momento, nós elegemos, nos sensibilizamos, com dois assuntos: segurança e saúde. Mas, em todas as outras questões nós começamos a opinar. Ás vezes acertando, às vezes errando, mas começamos e a sociedade começou a perceber isso”.

 

JusTocantins – Existe uma atuação da entidade no que diz respeito a direitos das mulheres e direitos humanos de forma geral. Trata-se de um novo formato de atuação? Vocês identificaram essa necessidade? 

Walter Ohofugi – “Era um anseio deste grupo que a OAB fosse uma OAB atuante. Porque a gente fala em valorização do advogado, e realmente vivemos um momento difícil para a advocacia, a Lava Jato – necessária Lava Jato que está fazendo uma reforma nas instituições do País – ela também tem criado um sentimento na população para reagir à questão da corrupção. Só que essa reação não pode atingir direitos adquiridos. Então, a Ordem vê com muita preocupação. Nisso, o advogado, que é o elo entre a sociedade, a Constituição Federal e o cidadão, se viu aviltado. O advogado ficou com dificuldade de ter acesso a inquéritos, isso já era um cotidiano nosso, mas, isso se avolumou: escritórios invadidos, grampos ilegais. Então, isso é tudo muito preocupante. Em um determinado momento para se combater a corrupção pode ser um caminho mais fácil, mas é exatamente esse caminho fácil que é perigoso, daqui a pouco é a imprensa que vai ser aviltada; essa questão preocupante dos estádios – você não pode mais se manifestar em estágios? Você não pode ter direito à livre manifestação? Liberdade de expressão? A OAB precisa balancear esse momento que estamos passando.”

 

JusTocantins - Como o senhor avalia a abordagem de que a OAB está sendo mercantilista ao apoiar a redução do quadro e da atuação da Defensoria Pública?

Walter Ohofugi –“Nós montamos uma comissão paritária junto com os membros da Defensoria, nós estamos discutindo o limite da atuação da Defensoria. Na verdade, a Defensoria tem uma função muito clara, defender o hipossuficiente. Então, nós estamos avaliando em conjunto, e temos um bom diálogo com a Defensoria, para que nós encontremos esse meio termo: que a advocacia não seja atingida na sua atuação, não seja retirada deste mercado, mas, que a Defensoria também, que é necessária, atue dentro desta função deles.    

Em relação à PLP (257/16), nós não nos manifestamos, nem nós (OAB-TO), nem o Conselho Federal, nós estamos avaliando. A verdade é que o Brasil atravessa uma crise, todo mundo tem que participar deste sacrifício, isso é inegável. Mas, ao mesmo tempo, o direito à Justiça também não pode ser aviltado. Nós temos também um problema muito sério que já está acontecendo na Justiça do Trabalho, onde esse corte orçamentário com certeza vai atingir, mas os poderes também precisam saber trabalhar com o orçamento, precisam saber cortar na carne os gastos, as despesas, as diárias, os auxílios-moradias. A OAB reconhece e vê o perigo desta redução orçamentária, mas também entende que esses poderes precisam fazer sua parte, porque a carga tributária é pesada. O brasileiro paga um dos maiores impostos do mundo, então precisamos receber um serviço eficiente, e eficiência passa também por contenção de gastos.

 

JusTocantins -  No interior, como tem sido as relações da instituição junto às subseções?

Walter Ohofugi – Nós, durante a campanha, pregamos muito a interiorização da Ordem. O que a gente vislumbrava de cenário, e o primeiro que tínhamos que enfrentar era o cenário orçamentário, de gastos, e nisso fizemos esforço neste primeiro semestre. Nós herdamos dívidas, nós já conseguimos quitar praticamente todas. E acreditamos que essa redução de custos, o custo da seccional, vai beneficiar o interior, as subseções. Nós não conseguimos avançar muito neste primeiro momento porque estávamos numa fase de recuperação financeira, se conseguir equilibrar estes gastos, precisamos otimizar nossos recursos. Estamos tentando fazer uma gestão moderna, eficiente e otimizada com os gastos, porque temos um alto índice de inadimplência – talvez essa inadimplência seja em decorrência deste não reconhecimento do advogado de que a OAB lhe atende – então nós precisamos investir mais no advogado e isso nós estamos tentando fazer.   

 

JusTocantins -  Foi lançado este mês um aplicativo para denúncias de Caixa 2, e a todo momento há notícias de novos aplicativos, e mesmo a mudança no formato dos processos adequado às novas tecnológicas. Para o senhor, o advogado tocantinense está atualizado, antenado com essas novas mídias e tecnologias?

Walter Ohofugi – A questão da informatização da atuação jurisdicional já é uma realidade. O Tocantins é um Estado cem por cento digital. Isso é mérito do poder judiciário local e o Tocantins está na vanguarda neste sentido. Mérito da advocacia também, porque a OAB, nas gestões passadas, trabalhou junto com o poder judiciário e conseguiu avançar muito. Então, nós estamos à frente dos outros estados, agora nós precisamos avançar, afinar e encontrar um ponto de equilibro para essa atuação digital.

 

JusTocantins - Teremos eleições este ano, e as primeiras obedecendo à nova legislação. Neste âmbito, como será aqui no Tocantins a atuação da OAB? Existe uma agenda de atividades para o período e orientações aos operadores do direito?

Walter Ohofugi – Nós estamos, o Conselho Federal e a Seccional, trabalhando com o Comitê de Combate ao Caixa 2. Dentro daquela nossa proposta de ter uma atuação cidadã, em prol da coletividade, nós vislumbramos que o Caixa 2, na verdade, é o nascedouro da má gestão. Onde acontece o Caixa 2 você cria um ambiente pernicioso entre os futuros gestores, os empresários que irão participar das licitações, e isso atinge a eficiência na máquina administrativa. Então, a OAB está buscando fazer o seu papel, buscando criar um canal de diálogo, de denúncias direto da população às autoridades constituídas. Estamos lançando os comitês em todas as subseções, estamos criando os canais de denúncias, seja pelo email, seja pelos telefones disponibilizados para que a população saiba denunciar. Além de um trabalho de conscientização, junto às escolas, nas universidades. Inclusive, recebemos o apoio da Comissão do Advogado em início de carreira, e eles vão trabalhar nestes próximos 45 dias diretamente no combate ao Caixa 2. Eles vão para as faculdades, para as escolas, vão fazer um trabalho de divulgação.

Acredito que nesta eleição nós iremos aprender muito, a legislação é toda nova, os candidatos vão precisar se adaptar e a população precisa aprender também.

 

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