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e-Book: Desenvolvimento e inclusão social

Senado Federal - 24/01/2017

 

Neste volume, além dos dispositivos constitucionais que preveem a necessária vinculação entre desenvolvimento e inclusão social, o leitor encontra atos internacionais relativos a esse tema, tais como os Pactos Internacionais sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e sobre Direitos Civis e Políticos, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e a Declaração do Milênio das Nações Unidas.

 

Figuram também na obra as leis e os decretos mais significativos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade. Assim, é possível conhecer melhor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o Programa Bolsa Família, a Política Nacional da Agricultura Familiar, o Prouni, o Projovem, o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Plano Brasil Sem Miséria, o Pronatec, a Lei de Cotas e o Programa Mais Médicos.

 

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Os livros digitais do Senado Federal estão disponíveis em formato ePUB (electronic publication), um padrão aberto estabelecido pelo International Digital Publishing Forum (IDPF), que permite a adaptação dos conteúdos para diversos aparelhos. Com esse formato, o leitor tem à mão uma variedade de recursos, tais como a alteração do tipo e do tamanho da fonte, o ajuste da dimensão das páginas e a possibilidade de realizar pesquisas e buscas pelo conteúdo. Essas e outras ferramentas possibilitam ao ebook adequar-se às necessidades de diferentes usuários.

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