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Modelo de embargos à execução

Renato Montans de Sá* - 05/07/2012

ENDEREÇAMENTO – JUIZ DA CAUSA

 

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO NÚMERO….

 

QUALIFICAÇÃO COMPLETA

OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO

FUNDAMENTO ARTS. 736 E SEGUINTES

 

I – FATOS

1 – resumo da petição inicial (trata-se….)

2 – Motivos (Ocorre que o título que aparelha a execução é inexigível na medida em que…)

3 – Conclusão (Portanto, em virtude da inexibilidade, é oponível, dentro do mesmo processo, os presentes embargos à execução)

 

II – DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO

4. Consoante se depreende dos autos o mandado de citação foi juntado aos autos aos… (738, CPC) e o embargante opôs o presente incidente aos…portanto dentro do prazo previsto no artigo 738 do CPC.

5. Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente com base em título executivo extrajudicial. Nessa situação, cabível no caso em tela embargos à execução.

6. Aliás, é o que preconiza o artigo 736 do CPC: (transcrição)

 

III – DO DIREITO

745 CPC (mesmas regras que petição inicial na parte do direito).

 

IV DO EFEITO SUSPENSIVO

O embargante vem, nessa oportunidade requerer o efeito suspensivo aos embargos nos termos do artigo 739-A, §1º do CPC.

Isso porque, a não concessão do efeito suspensivo poderá causar ao embargante dano de difícil ou incerta reparação na medida em que o prosseguimento da execução poderá gerar a indevida penhora de seus bens e, consequentemente, a sua alienação em hasta pública.

Portanto é imperiosa a concessão do requerido efeito aos embargos. Para tanto, junta nessa oportunidade a inclusa guia de depósito no valor de R$… para fins de garantia do juízo conforme exigência do artigo 739-A, §1º do CPC.

 

V – DO PEDIDO

Isso posto requer:

i) A concessão do efeito suspensivo nos termos do artigo 739-A, §1º do CPC

ii) A intimação do embargado para, em querendo se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, art. 740)

iii) Ao final a procedência dos embargos para o fim de…

iv) A condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência (CPC, art. 20).

v) A juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida

vi) As intimações sejam dirigidas ao advogado…no endereço…

vii) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos especialmente…

Atribui-se à causa o valor de R$ (valor do proveito econômico que se deseja)

Termos em que, pede deferimento

Local e data..

ADVOGADO…

OAB…

Mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia e ATAME/DF. Professor da Rede LFG e coordenador da Pós-Graduação de Direito Processual Moderno da Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede LFG. Advogado.

 

COMENTÁRIOS

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Comentários (2)
  • Alzenir Rodrigues de Sousa | 28/10/12 17h20

    Caros colegas, Eu sou estudante de direito pela Univarsidade Potiguar - UNP de Natal, Tenho 59 anos e entrei para estudar direito porque eu achava esquesito muitas coisas de ação na justiça, o certo é a lentidão. Mais nem tudo é correto quanto parece ser. O certo que tem advogado que deveria nem ter sonhado em se formar, porque é uma aberraão que o juiz acata a petição pensando estar correto aquilo que recebeu de um advogado sem escrupulos. Vou citar um exemplo: Eu tenho um amigo, que acolheu um bebado, onde ele deu de comer e vestir, ia para o mar para tirar o sustento da sua familia no barco, a familia desse bebado e senhor, meu amigo ensinou tornearia para esse individuo e ainda deu um quartinho nos fundos da oficina para ele ficar com a sua familia, já que ele foi expulso de casa porque ninguém queria um bebado. Conclusão agora o meu amigo estar com esse barco, o unico bem que tem penhorado, sabe o porque? A familia não queria o bebado, mais ele tinha uma irmã que se formou em ad

  • Ariella | 28/09/12 11h52

    Preciso colocar valor da causa em embargos à execução e ainda pagar custas? Mesmo tratando de execução de cheque?

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