Siga o JusTocantins

Modelo de Rescisão de Contrato de Locação

Modelo de Petições - 04/10/2012

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

 
 
 
 
                                      Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, comparecem, de um lado, PETIÇÕES ONLINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Xista, nº. 0000, em São Paulo(SP), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, neste ato representada por seu sócio Beltrano de Tal, doravante denominada LOCADOR, e, de outro lado, CICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, maior, bancário, residente e domiciliado na Rua Tostel, nº. 000, em São Paulo(SP), inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-00, , doravante denominados LOCATÁRIO, e, ainda, na qualidade de fiador, FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, maior, solteiro, bancário, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº. 0000, em São Paulo(SP), inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.222.111-33, doravante denominador FIADOR, os quais tem entre si justo e acertado o que se segue.
 
 
01.                                          Tendo que as partes, ora contratantes, não tem mais interesse em continuar com a relação locatícia do imóvel sito na Rua Tostel, nº. 0000, em São Paulo(SP), cujo pacto fora celebrado em 00/11/2222, de comum acordo acertam que a mesma será rescindida nesta data, inclusive com a entrega das chaves.
 
02.                                          Reconhece o LOCATÁRIO que, feito conjuntamente o laudo de visto para entrega do imóvel, será necessária a realização de reforma mesmo, montante ajusta-se em R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x ). Referida quantia o LOCATÁRIO aceita como dívida líquida, certa e exigível judicialmente(CPC, art. 585, incisso II), a qual deverá ser paga até o dia 22/11/0000, onde o LOCADOR dará quitação plena.
 
03.                                          Em consequência desta rescisão contratual, o LOCADOR poderá dá destino ao imóvel locado da forma que melhor lhe aprouver.
 
04.                                          Na hipótese de atraso no pagamento dos valores ajustados na cláusula 02, ficarão de pronto constituídos em mora o LOCATÁRIO e o FIADOR, independente de ciência prévia. Em face desta inadimplência, estes incorrerão na multa contratual equivalente a 3(três) meses de aluguel, acrescida de honorários advocatícios de já ajustados em 20%(vinte por cento) sobre o valor em atraso, além dos encargos de juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária.
 
05.                                          O FIADOR acorda com todos os termos e condições ora estipulados, o qual tem conhecimento e aceita que o presente distrato mantém íntegra todas as cláusulas contratuais do contrato originário que digam respeito às suas obrigações na relação locatícia, cláusulas estas que ora fazem parte do presente instrumento.
 
06.                                          Efetuado o pagamento do débito ora confessado, LOCADOR, LOCATÁRIO e FIADOR, dão plena, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamarem um dos outros, a qualquer tempo, em relação a quaisquer direitos e valores, sejam eles relativos a danos materiais, morais, obrigações de fazer e todas as demais consequências que possam ter como origem os fatos descritos na presente avença extrajudicial, independentemente de sua natureza, tenham deles conhecimento presentemente ou ainda que venham a descobri-los no futuro.
 
07.                                          Declaram, ademais, as partes, que assinaram o presente pacto sem nenhuma espécie de vício de consentimento, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não restando, dessarte, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade, ora aduzidas nestes termos.
 
 
                                               Nada mais tendo a reclamar, assinam a presente rescisão de contrato em (02) duas vias de igual teor e forma, na presença de (02) duas testemunhas instrumentárias.

COMENTÁRIOS

 Nome:
 E-mail:
 Texto:
Comentários (0)
  • Nenhum comentário publicado.

Receba as novidades do portal JusTocantins em sua caixa de entrada. Basta informar um e-mail válido no campo abaixo e cadastre-se:

Copyright © 2014 JusTocantins. Todos os direitos reservados.