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Modelo - Arrolamento Sumário

João Dal Pozzo* (Extraído: JusBrasil) - 22/07/2017

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

 

XXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, por seu Advogado (a), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, para requerer do pedido de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, ante do falecimento de XXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada em , na Rua, nº, e XXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado (a) na Rua, nº, ambos nesta cidade e comarca, pelas razões que passo a expor:

 

01. No dia xx de (mês) de xxxx, ocorreu o falecimento da Sr., conforme certidão de óbito lavrada Cartório de Registro Civil desta comarca, sob nº, e no dia xx de (mês) de xxxx, ocorreu o falecimento do Sr., conforme certidão de óbito lavrada Cartório de Registro Civil desta comarca sob nº.

 

O (a) “de cujus” era nacionalidade, profissão, portador (a) documento de identidade RG nº, inscrito (a) no CPF nº, tendo como último endereço de residência e domicílio na Rua, nº Já o (a) “de cujus”, nacionalidade, profissão, portador do documento de identidade RG nº, inscrito no CPF nº, ambos tendo como último endereço de residência e domicilio na Rua, n º.

 

02. Os “de cujus” ambos não deixaram testamento, possuindo um único bem a ser partilhado consistente no imóvel abaixo descrito:

 

Cota-parte de xx% (xx por cento) de “um prédio situado nesta cidade de na Rua, nº, e seu respectivo terreno, que mede: xxx metros de frente pares à Rua; igual medida nos fundos; por xxx metros de frente aos fundos, de ambos os lados; confrontando de ambos os lados e pelos fundos com imóveis pertencentes à xxx.

 

Referido bem é de propriedade dos “de cujus”, conforme registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, matrícula xxx. O imóvel não apresenta ônus, conforme certidão acostada, inscrito na municipalidade sob nº, com valor venal de R$ xx (xxxxxx).

 

03. Os “de cujus” deixaram os seguintes herdeiros vivos:

 

A.1 XXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) do documento de identidade RG nº, e inscrito (a) no CPF:, casado (a) sob regime de comunhão parcial de bens com XXXX, nacionalidade, profissão, portador (a) do documento de identidade RG nº, inscrito no CPF nº, ambos residentes e domiciliados Rua, nº, Bairro, nesta cidade e comarca (se em comarca diversa, ESPECIFICAR);

 

B.2 XXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) do documento de identidade RG nº, inscrito no CPF nº, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com XXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) do documento de identidade de RG nº, inscrita no CPF nº, ambos residentes e domiciliados na Rua, nº, Bairro, nesta cidade e comarca;

 

C.3 XXXX, nacionalidade, profissão, divorciado (a), portador (a) do documento de identidade RG nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na Rua, n º, Bairro, nesta cidade e comarca;

 

04. O (a) requerente, na qualidade de herdeiro (a) de XXXX, pugna pela sua nomeação como Inventariante, apresentando, para fins de plano de partilha, a seguinte divisão:

 

O monte partilhável, consistente em um único bem, qual seja a cota parte ideal de xx% (xx por cento) do imóvel descrito no item, que será distribuído aos herdeiros descendentes, já devidamente qualificados acima, resultando no equivalente xx% (xx por cento) para cada herdeiro, do monte partilhável, que corresponde a % (xx por cento), para cada herdeiro, da totalidade do imóvel aos herdeiros, descritos no item 03 – letras A até C – filhos vivos.

 

Assim, após a homologação do formal de partilha caberá a cada um dos herdeiros o correspondente a xx% (por cento) também da totalidade do bem.

 

05. O (a) “de cujus” não deixou dívidas e conforme comprova através de certidão em anexo.

 

06. Isto posto requer-se:

 

- a nomeação do herdeiro de XXX e XXX, XXX, ora requerente, como inventariante, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita por trata-se de pessoa pobre;

 

- a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para que se possa providenciar a documentação eventualmente faltante e demais providências que se tornarem necessárias;

 

- diante do plano de partilha apresentado, deve ser expedido formal de partilha nos termos no artigo 662, do Código do Processo Civil;

 

Asseguro em provar o alegado por todo o meio em Direito aceitos, com a apresentação da certidão negativa perante o Município, na forma da lei, aguarda-se o necessário e vital processamento, com o deferimento do pugnado. Dando-se o presente, para os fins legais, o valor de R$ xx (xxxx), aguarda-se.

 

Nestes termos,

 

Pede deferimento

 

Comarca, data.

 

Advogado

 

OAB nº

 

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