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O que muda e o que não muda com a reforma trabalhista?

Alice Castanheira* - 09/10/2017

Especialistas discutem os rumos do Direito do Trabalho na Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da América Latina – que será realizado entre os dias 24 e 26 de outubro, em São Paulo

 

 A reforma trabalhista - a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já feita desde a sua criação – entra em vigor no dia 13 de novembro. O que muda e o que não muda para as empresas e trabalhadores com a entrada em vigor da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, será um dos temas do Seminário de Direito Trabalhista, que será realizado no dia 25 de outubro na Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da América Latina.

Criada em 1943, a CLT já sofreu 497 modificações. Mas foi em julho deste ano que sofreu a maior alteração já feita de uma vez só, com a alteração na redação de mais de 100 artigos. As mudanças vão atingir todos os contratos de trabalho. Os acordos coletivos já fechados continuam valendo e aí poderão ser alterados ao fim do prazo do acordo com base nas novas regras. Mas, se as partes quiserem, podem renegociar as condições a qualquer tempo com base na nova lei.

Atualmente, a CLT é composta por oito capítulos que abrangem e especificam direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros. Nos seus 922 artigos são encontradas informações como: identificação profissional, duração (jornada) do trabalho, salário-mínimoférias anuais, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do menor, previdência social e regulamentações de sindicatos das classes trabalhadoras.

Durante o evento, os especialistas vão discutir ainda temas, como: a nova lei de terceirização, os  impactos das novas tecnologias no Direito e a alteração do índice de correção de dívidas trabalhistas e seus impactos econômicos. Será que essas mudanças agilizarão os processos trabalhistas, reduzirão postos de trabalho ou ajudarão o país a crescer?

A Fenalaw acontece entre os dias 24 e 26 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

 

.Serviço:

FENALAW – 14ª EDIÇÃO

Data: de 24 a 26 de outubro

Local: Centro de Convenções Frei Caneca

Endereço: Rua Frei Caneca, 569- 5º andar – São Paulo

Horário: das 10h às 19h (feira) e das 9h às 18h (congresso)

Inscrição: Para o congresso, o valor depende do pacote escolhido pelo participante, que poderá ter acesso irrestrito a todas as salas, com o Full Pass, ou optar por diferentes etapas da programação.

Para a feira, o acesso é gratuito e a inscrição pode ser feita no site do evento. A visitação é gratuita e dá acesso à: Área de Exposição; Fenatalks;  Vila do Conhecimento;  Espaço Inovajud e catálogo do evento.

 

Informações: www.fenalaw.com.br

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