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Ministérios Públicos do Brasil e da Argentina firmam acordo para a constituição de equipe conjunta de investigação

PGR - 19/06/2017
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Fiscal da Argentina, representados pelas suas chefias, respectivamente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral, Alejandra Gils Carbó, assinaram nesta semana um acordo e um memorando no qual firmam compromisso institucional para incrementar a investigação na área penal.

Pelo acordo assinado nessa sexta-feira (16) as duas instituições criam uma equipe conjunta de investigação (ECI) para os crimes relacionados à operação Lava Jato e caso Odebrecht, sobre obras públicas argentinas. As ações realizadas pela ECI visam ao esclarecimento das condutas ilícitas, bem como a uma eficaz investigação financeira que possibilite a obtenção de medidas cautelares e a imobilização de ativos com o objetivo da recuperação do produto ou proveito do delito.

O MPF e o MP da Argentina nomeará, cada um, até seis membros para integrar a ECI, sendo definido um líder de equipe de cada parte, ao qual compete coordenar os demais integrantes. No entanto, o acordo só entrará em vigência após a tramitação pela autoridade central de cooperação internacional, a Secretaria Nacional de Justiça.

Conforme estabelecido no acordo, os documentos, as informações e qualquer outro meio de prova obtido em virtude da atuação da ECI tramitarão entre os membros da equipe e poderão ser utilizados nas investigações, procedimentos e processos relativos aos ilícitos que motivaram sua criação. No entanto, serão observadas as limitações de uso da prova derivadas dos princípios da especialidade, boa-fé, legalidade e non bis in idem, e as condições de recusa previstas em tratados internacionais.

O acordo tem vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação, a partir da entrada em vigor, que está sujeita a formalidades previstas em tratado.

Memorando – Na quinta-feira (15), Janot e Carbó assinaram, também, memorando de cooperação interinstitucional. O objetivo do documento é trocar experiências sobre técnicas de investigação, negociação, conflitos, capacitação técnica entre as instituições, assim como a troca de informação, quando possível, no marco das investigações e dos processos penais.

De acordo com o memorando, os Ministério Públicos cumprirão de forma apropriada os pedidos de assistência jurídica penais que tramitarão pelas autoridades centrais designadas nos tratados vigentes e prestarão informação sobre o estado em que os pedidos se encontram. Prevê ainda a troca de informação espontânea e a criação de equipes conjuntas de investigação.

Os procuradores-gerais dos dois países ratificam a intenção de fortalecer a cooperação bilateral para a prevenção, a investigação e persecução de crimes internacionais, em particular dos crimes contra a humanidade.

A assinatura do acordo e do memorando avançam na concretização de um trabalho coordenado de maneira ampla e rápida entre os Ministério Públicos do Brasil e da Argentina com o objetivo de rastrear a corrupção que ocorra em seus países.

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