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Carta de Cuiabá estabelece o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia Legal

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins - 12/08/2017

Reunidos em Cuiabá (MT), nesta sexta-feira, 11, os governadores e representantes dos estados participantes do 15º Fórum de Governadores da Amazônia Legal assinaram a Carta de Cuiabá, com propósitos comuns para promover o desenvolvimento sustentável da região. Um dos principais pontos foi a unanimidade em torno da implantação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, nos mesmos moldes do consórcio implantado pelo Fórum de Governadores do Brasil Central.

Para isso, foi formado o Comitê Articulador, responsável em estabelecer as linhas estratégicas de atuação do consórcio. O documento destaca a importância do envolvimento efetivo de todos os atores envolvidos para formalizar um novo posicionamento dos estados amazônicos, frente aos seus desafios, e defende a integração de dados e informações como vitais para consolidação das políticas públicas almejadas.

Segurança pública

Na área da segurança pública, a Carta de Cuiabá reforça o propósito de atuação integrada e destaca a formalização de um Acordo de Cooperação Interestadual entre os estados da Amazônia Legal. As principais medidas defendem maior participação das polícias Federal e Rodoviária Federal, principalmente nas regiões de fronteira, compartilhando informações com os organismos de segurança dos estados; destinação de recursos específicos para prevenção primária; integração de informações dos bancos de dados de inteligência das agências de segurança pública, bem como a cooperação na área de tecnologia da informação, entre outros.

Meio Ambiente

No documento assinado pelos gestores estaduais ficou selado o compromisso de realizar, no dia 14 de novembro deste ano, na Alemanha, o Amazon Day, por ocasião da Cop 23. O evento será um importante espaço de discussão e articulação em defesa do desenvolvimento sustentável da floresta amazônica.

Os governadores da Amazônia defendem urgência na construção de um programa especial de gestão integrada dos recursos hídricos, envolvendo os nove estados da Amazônia Legal. O programa idealizado visa a proteção, revitalização e controle da contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos urbanos, com recursos da Agência Nacional de Águas (ANA).

Por meio da Carta de Cuiabá, os governadores fazem uma defesa intransigente da necessidade de aperfeiçoar as políticas de prevenção e combate ao desmatamento na região. Eles defendem a integração das ações de comando e controle entre os órgãos federais e estaduais e a construção de um plano de ação integrado que priorize as estratégias de inteligência, monitoramento e fiscalização, entre outros.

Por meio da Carta, os governadores manifestaram ainda insatisfação quanto à recente Resolução nº 6, publicada pela Conaredd (Comissão Nacional para a REDD+), que regulamenta a captação de recursos com base em resultados de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) e limita a atuação dos estados.

Assinaram a Carta de Cuiabá os governadores Marcelo Miranda (TO), Pedro Taques (MT), Sebastião Viana (AC), Confúcio Moura (RO); o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes; o governador interino do Amazonas, David Almeida; o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade e representante do Governo do Pará, Luiz Fernandes Rocha; e a secretária de Planejamento, representante do Governo de Roraima, Cynthia Lima.

 

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