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Justiça instaura ação penal contra empresário denunciado pelo MPF por sonegação milionária de impostos na fabricação de caça-níqueis

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo - 13/11/2017

Após o ajuizamento de uma denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal instaurou uma ação penal contra o empresário Carlos de Carvalho Crespo por sonegar cifras milionárias em impostos entre 2005 e 2006. Crespo administrava a Shock Machine Ltda. e era considerado um dos maiores fabricantes de máquinas caça-níquel do país. Na época, a companhia suprimiu os tributos por meio de uma empresa de fachada e a simulação de serviços prestados.

Crespo afastou-se formalmente da Shock Machine entre 2005 e 2006 e, em parceria com sua esposa, constituiu a Show Ball Informática Ltda.. A finalidade da nova empresa seria prestar serviços à Shock Machine, mas as investigações da Receita Federal revelaram que o verdadeiro intuito era a emissão de notas frias para encobrir a transferência injustificada de recursos à companhia fantasma, sem a prestação de nenhum serviço. Após o recebimento do dinheiro pela negociação simulada, a Show Ball revertia lucros e dividendos isentos ao casal.

Ao longo da apuração, a fabricante não comprovou a prestação dos serviços contratados. “Carlos, responsável pela Shock, realizou em verdade pagamentos sem causa à empresa Show Ball, suprimindo o então aplicável recolhimento de IRRF no importe de 35% sobre todos os pagamentos inidôneos e sem comprovação de contraprestação negocial”, destacou a procuradora da República Priscila Pinheiro de Carvalho, autora da denúncia.

Antecedentes - Carlos Crespo já responde a uma ação penal na Justiça Federal em São Paulo por sonegação de Imposto de Renda Pessoa Física referente aos anos-calendário 2005 e 2006. Ele também é réu em um processo que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, relativo a crimes associados à exploração ilegal de jogos de azar em vários estados. As práticas ilícitas foram alvo das Operações Forró e Trevo, deflagradas entre 2013 e 2014.

A decisão pelo recebimento da nova denúncia é de setembro, mas o MPF só foi comunicado de seu teor na última semana. O número da ação é 0010882-87.2017.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
 

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