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Orientados pelo MPE, municípios de Novo Acordo, Santa Tereza e Aparecida do Rio Negro se comprometem a elaborar projeto de lei da Guarda Subsidiada

Denise Soares, Ministério Público Estadual (MPE) - 08/02/2018

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, reuniu-se, nesta quarta-feira, 08, com representantes de municípios pertencentes a Comarca para explicar a importância da Guarda Subsidiada. Na ocasião, compareceram os prefeitos de Novo Acordo e Aparecida do Rio Negro, Elson de Aguiar Filho e Deusimar Pereira Amorim, respectivamente, e os representantes do Município de Santa Tereza, Elizângela Silva Santos, Secretária de Assistência social; e Rafael Rodrigues Moreira Neto, Procurador do Município.

A Promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli expôs sobre a importância da aprovação de Lei Municipal da Guarda Subsidiada, tendo em vista que o programa Família Acolhedora não soluciona todos os problemas relacionados às crianças em situação de risco, devendo-se privilegiar a guarda a algum ente dentro da mesma família. Além disso, Renata Rampanelli enfatizou que o programa deverá atender apenas crianças em situação de risco e não de forma deliberada a pedido da família.

Os prefeitos alegaram dificuldade orçamentária para a implantação do projeto, no entanto, foram tranquilizados pela Promotora sobre a possibilidade de se aprovar o valor de meio-salário-minímo para ajuda de custeio das famílias, ao invés do valor integral. “O programa será muito menos dispendioso e viável para os municípios, se comparado com a implantação de um abrigo, tendo em vista que não há muitos casos na região”, argumentou a Promotora.

Ao fim do encontro, os prefeitos se comprometeram a elaborar o Projeto de Lei e colocá-lo em votação, devendo estes serem orientados sobre os moldes do projeto pra a criação do dispositivo.

 

Saiba mais

A Guarda Subsidiada é uma modalidade de acolhimento que possibilita a criança ou adolescente que estejam com seus direitos violados ou em situação de risco pessoal e social tenham seus laços de afinidade e efetividade com a família preservados.  

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