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Em Gurupi, Defensoria Pública promove discussão sobre situação das mulheres presas

Niceia Menegon / Ascom DPE - 10/03/2018

Dando sequência à programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Gurupi, no Sul do Estado, promove o seminário “Nascer nas Prisões”. A programação é realizada em parceria com a Faculdade Unirg com atividades na próxima terça-feira, 13, a partir das 19 horas, no auditório da faculdade. 

O objetivo do Seminário é debater a situação da mulher em situação de prisão, aspectos como o impacto na vida social, financeira e psicológica de toda a família, em especial dos filhos que ficam afastados do convívio familiar.

Para a defensora pública Lara Gomides, o momento é propício para tratar dos direitos e garantias acerca da liberdade da mulher. “Debater o encarceramento de mães é de suma importância, em especial quando a Lei da Primeira Infância e a Lei de Execuções Penais são expressas ao traçar como direito destas mulheres a prisão domiciliar a fim de propiciar a estes menores que efetivamente não cumpram ‘pena’ com a mãe”, disse ela, considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que as mulheres grávidas ou com filhos de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes, que estejam presas preventivamente, têm direito de cumprir a pena em prisão domiciliar (sobre a decisão do STF, saiba mais clicando aqui).

O seminário é uma realização da Diretoria Regional de Gurupi, por meio do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) e da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e da Faculdade Unirg.

Inscrições
A participação é gratuita e com emissão de certificado. Os interessados em participar deverão fazer inscrição prévia no site da Defensoria Pública do Tocantins. Outras informações pelo telefone (63) 3315-3409.

 

 

 

 

Autor(a): Niceia Menegon / Ascom DPE

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