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Governo seleciona instituição para desenvolver projetos de fortalecimento de ações contra drogas

Tom Lima/Governo do Tocantins - crédito: Miller Freitas/Governo do Tocantins - 13/03/2018

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está com inscrições abertas para seleção de instituição que possa desenvolver projetos de ações de fortalecimento a serem desenvolvido no âmbito da Política Estadual sobre Drogas. O Edital de Chamamento Público nº 01/2018-Seciju/DDH/GPCD foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 9.

A seleção de projeto de interesse recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros, será mediante a celebração de Termo de Cooperação, entre a Administração Pública e uma Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, atendendo ao escopo do Plano de Trabalho das ações 4284 - Núcleo de Atenção ao Dependente Químico e Família (Núcleo Acolher), 4291 - Fortalecimento da Política Estadual sobre Drogas, vinculadas ao Programa, e 1164 – Direitos Humanos, da Seciju.

O projeto selecionado deverá contemplar a oferta de cursos de atualização e capacitação na temática sobre drogas, para os profissionais de Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), profissionais da Educação do Estado; aos conselhos municipais e estaduais sobre drogas, dos direitos da pessoa idosa, dos direitos da pessoa com deficiência e de promoção da igualdade racial.

Também faz parte do escopo de trabalho a realização de concurso cultural de trabalhos científicos, a revisão e a atualização do Plano Estadual sobre Drogas, a organização de debates, audiências, e produzir o projeto de atualização da Política Estadual sobre Drogas, com base no Plano Estadual de Políticas sobre Drogas em vigor, em parceria com os gestores, profissionais envolvidos e sociedade civil.

Além disso, a instituição vencedora deverá promover o Seminário Estadual sobre Drogas, focado na integração entre comunidades terapêuticas e Centro de Atendimentos Psicossocial (Caps), bem como ação de intervenção em saúde e uso problemático de álcool e outras drogas em comunidade indígenas, promover a reestruturação do Observatório Tocantinense de Informações sobre Drogas (Otid), articulado às demais etapas do projeto, de modo a consolidar o repositório pautando a produção, sistematização e visibilidade das informações.

Os planos de trabalho devem estar embasados em conteúdo fundamentado em evidências científicas ou em Políticas Nacionais e Estaduais e podem ser desenvolvidos por meio de um ou mais dos seguintes elementos: aulas expositivas, seminários, oficinas, atividades práticas supervisionadas, apoio à elaboração de projetos de intervenção, supervisão clínica e institucional, e outros assemelhados, refletindo as necessidades das redes intersetoriais e dos gestores locais e trabalhadores das instituições para as quais os projetos serão direcionados.

Os recursos direcionados à celebração do termo de cooperação são oriundos do Fundo Estadual Antidrogas, condicionados a R$ 600 mil, para um período estimado de 12 meses.

As propostas já estão sendo recebidas, conforme modelo de Plano de Trabalho constante no site da Seciju (veja aqui), com cronograma físico financeiro, em envelope lacrado, contemplando os seguintes requisitos: Plano de Trabalho; Viabilidade técnica da proposta em relação ao orçamento proposto; Adequação do cronograma físico-financeiro; Detalhamento da proposta em atendimento ao objeto do Edital; Endereços eletrônicos, indicando o link para o Currículo

Lattes (http://lattes.cnpq.br/) dos profissionais que compõe a equipe de trabalho do Projeto, comprovando conhecimento ou experiência nas áreas a serem desenvolvidas, além de toda a documentação exigida.

A documentação deverá ser enviada, em envelope único, lacrado, para a sede da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Esplanada das Secretarias de Governo, Praça dos Girassóis, em horário de funcionamento (das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas). Todas as etapas referentes a este Edital serão divulgadas na página oficial da Seciju.

 

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