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Parcelamentos Irregulares serão alvo de operação do MPE e órgãos fiscalizadores

Daianne Fernandes - MPE - TO - 14/04/2018

O Ministério Público Estadual (MPE) realizou, nesta quinta-feira, 12, audiência administrativa com diversos órgãos fiscalizadores, para tratar de possíveis parcelamentos irregulares de solo na zona rural de Palmas. O objetivo é montar uma estratégia de atuação para fiscalizar esses empreendimentos, identificando, in loco, as irregularidades, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para sanar o problema.

 

Segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), ficou constatada a existência de 242 loteamentos irregulares situados em zona rural e em Áreas de Preservação Permanente.

 

Segundo a Promotora de Justiça Kátia Gallieta, esta iniciativa surgiu após denúncias de proprietários de terra no local. A Promotoria abriu procedimentos preparatórios e agora deve instaurar inquéritos civis para continuar com as investigações. “Estamos aqui para sensibilizar os órgãos sobre o tamanho do problema e a necessidade de atuar nessa questão de forma urgente”, frisou.

 

O Microparcelamento na Zona Rural é ilegal e pode trazer problemas urbanos, sociais e ambientais graves para o município. “Problemas que podem afetar o abastecimento de água e o cinturão verde de Palmas, por exemplo”, destacou a Dra. Marli Santos, analista do Caoma.

 

Com as informações em mãos, os promotores de Justiça Kátia Gallieta e Pedro Geraldo Aguiar, além dos representantes do Caoma, da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), Guarda Metropolitana e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), definiram um planejamento de atuação, ficando estabelecido para os próximos dias um levantamento dos loteamentos que já foram embargados pelo poder público municipal.

 

O Naturatins também se comprometeu a relatar quais dos loteamentos possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR). A próxima etapa é delimitar as ações da operação e suas consequências, para então ir a campo.

 

A Promotora ainda deve requerer informações à Fundação Municipal AAde Meio Ambiente de Palmas, sobre possíveis processos instaurados contra os proprietários dos loteamentos identificados, bem como ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) sobre a propriedade dos loteamentos, entre outras ações.

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