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DPE-TO entra com ação contra Estado e Município por isolamento de quilombolas de Mateiros

Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) - 11/07/2018

Sair da comunidade para os municípios vizinhos é um verdadeiro transtorno para os moradores da Comunidade Quilombola da Boa Esperança, a 75 km de Mateiros, na região do Jalapão. O grupo está isolado porque não existe ponte de acesso à comunidade e a travessia é feita exclusivamente por uma balsa precária e improvisada, construída com galões e madeira, controlados por cordas amarradas de cada lado do rio, onde qualquer descuido pode resultar em acidentes.

 

Presidente da Associação Jalapeira das Comunidades Quilombolas Boa Esperança, Adão Cunha esteve na sede Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, para denunciar ao Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) os problemas decorrentes da ausência da ponte de acesso a sua comunidade. “Há risco de morte constante das pessoas que fazem uso da balsa, pois podem cair no rio na travessia”, ressalta. Segundo ele, o acesso à balsa está cada vez mais difícil e são permitidas, no máximo, dez pessoas por vez. “Se tiver muito peso, a balsa começa a afundar, por causa da deterioração dos galões e madeiras com o uso contínuo”, informa.

 

Diante disso, a Defensoria Pública, por intermédio do DPagra, propôs Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Mateiros e o Estado do Tocantins. A Ação pede (em no máximo 15 dias) o conserto da balsa que os moradores já utilizam em condições precárias, para garantir o acesso da comunidade ao município de São Félix e às demais regiões; e que se determine que, dentre outras providências, o Estado do Tocantins e o município de Mateiros apresentem projeto e cronograma para a construção da ponte de acesso à comunidade Boa Esperança sobre o Rio Sono.

 

Isolamento

A comunidade é desprovida de serviços básicos de saúde, pois sequer recebem visitas regulares de equipes do Programa Saúde da Família, médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e ambulância. As crianças chegam a ficar sem ir à escola por períodos superiores a uma semana, quando o cabo de aço para puxar a balsa fica debaixo da água.

 

O escoamento da produção agrícola (farinha, feijão, hortaliças e outros) também fica prejudicado, sendo que muitos dos produtos perecíveis são estragados por não ser possível a travessia para vender a produção fora da comunidade. No período de chuvas, a balsa não pode nem sequer ser utilizada, pois aumenta substancialmente o volume das águas do Rio Sono, ultrapassando o cabo de aço.

 

Violação de direitos

Os moradores residem atualmente em casas de tapera, sem acesso a água encanada, energia elétrica, saneamento básico, transporte, dentre outros direitos fundamentais. O defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPagra, destaca que tal situação reflete uma situação de verdadeira precariedade e violação de direitos.

 

Segundo o Defensor Público, a maioria dos membros da comunidade vive de serviços autônomos ou da agricultura familiar, não tendo, portanto, renda fixa ou estabilidade financeira. No ano de 2015, a Comunidade Boa Esperança recebeu a certificação pela Fundação Cultural Palmares. Contudo, o reconhecimento do território quilombola ainda não foi concluído, aguardando providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

Entenda o caso

A DPE-TO já havia comunicado ao Município de Mateiros sobre a necessidade de construção da ponte, quando realizou atendimentos itinerantes do projeto Defensoria Quilombola em Mateiros, nos anos de 2013, 2014 e 2016. No último atendimento coletivo à comunidade (2016), o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques cobrou novamente à Prefeitura Municipal a construção da ponte que fornecesse acesso à Comunidade, ou projeto alternativo para a garantia da mobilidade dos moradores da comunidade.  

 

Recomendações e ofícios também foram expedidos pelo DPagra do Estado, obtendo como resposta a impossibilidade de construção da ponte tendo em vista as dificuldades financeiras.  

 

No atendimento do projeto Defensoria Quilombola, foram registrados pela equipe do DPagra, próximo à localidade da construção da ponte, bases de concreto que foram levadas para lá com alguma finalidade, possivelmente a construção da ponte ou o adiantamento de material para tal finalidade.

 

Conforme o coordenador do DPagra, a comunidade Boa Esperança se encontra praticamente isolada. “Os integrantes da Comunidade estão desamparados pelo Estado e frustrados pelas tentativas e pedidos de apoio não respondidos. Esperamos que o Sistema de Justiça consiga apresentar soluções para os graves problemas enfrentados pelos quilombolas da Boa Esperança”, conclui o defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

 

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