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No Dia do Advogado, JusTocantins aborda mudança no exercício do Direito a partir do e-proc

Redação JusTocantins - 11/08/2018

No Dia da Advocacia, 11 de agosto, o JusTocantins irá abordar um assunto que impactou no cotidiano dos operadores de Direito, a implementação do Processo Judicial Eletrônico, que no Tocantins chama e-Proc/TJTO. Com o processo eletrônico diminui a necessidade de os advogados comparecerem à unidade judiciária, pois permite o peticionamento a distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações.
O Tocantins foi o terceiro entre os 13 estados e o Distrito Federal que compõem a Primeira Região da Justiça Federal, a implantar o Processo Judicial Eletrônico, desde 2011. A ferramenta, que introduz o judiciário ao mundo digital, é tida por muitos como econômica e ‘uma das ferramentas capazes de minimizar um dos maiores problemas do sistema judicial brasileiro: a morosidade’ (conforme afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia). Mas divide opiniões quanto a sua eficiência, ocasiões de instabilidade e também por não ter formato unificado em todo o País, tendo sido inclusive alvo de manifestações e petições da categoria em estados da federação, como o Rio de Janeiro.

Quando de sua implantação, o PJe foi considerado um grande benefício especialmente para o advogado.

Para o advogado e presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Maurício de Oliveira Valduga, as vantagens do e-proc são muitas, “dentre elas, maior agilidade no andamento processual, economia de papel, facilidade de promover os peticionamentos, já que não há mais necessidade de ir in loco para promover o protocolo, praticidade de promover a intimação dos atos processuais”.

Valduga é categórico em elogiar o sistema tocantinense. “Na minha opinião, dispomos do melhor sistema processual eletrônico do País, se comparado com os demais”.

Porém, o representante da OAB – TO indica pontos que podem ser melhorados na estrutura do sistema, especialmente em layout, estética e informação e acrescenta: “E os problemas que raramente acontecem de travar o sistema e assim acabarmos perdendo os demais atos praticados, já que durante o peticionamento não há possibilidade de salvar”.

“Na minha opinião, dispomos do melhor sistema processual eletrônico do País, se comparado com os demais”, Maurício de Oliveira Valduga.

Maurício de Oliveira Valduga

Valduga sugere que uma inovação também seria bem-vinda. “Creio também que poderiam inovar para todos os processos em que os advogados estão habilitados ou substabelecidos serem inseridos automaticamente no sistema push de acompanhamento processual”, afirma, opinando que mesmo assim, o Sistema Eletrônico revolucionou o ambiente da advocacia, “não somente aos operadores do direito, mas também aos jurisdicionados”, citando como exemplo o fato de que “através do número do processo e chave de segurança fornecida pelo advogado ou mesmo pela secretária da vara em que o processo tramita, esse pode ter acesso aos andamentos e decisões proferidas no processo”. O advogado observa porém, como melhoria geral a ser realizada, “que o Governo Federal deveria fazer uma campanha para todo o sistema judiciário utilizar apenas um sistema processual eletrônico, já que na prática cada estado tem o seu o que acaba prejudicando o exercício da advocacia, já que alguns sistemas são bem complexos e complicados de entender e acessar”.

A jovem advogada, Mariana Jaci, que inicia sua carreira jurídica, partilha da opinião do representante da OAB-TO.  Para ela, “o PJE trouxe inúmeros benefícios ao exercício da advocacia, entre eles a praticidade e conforto do trabalho online, a segurança das informações e o amplo acesso às informações pelas partes”.  

Para Mariana a atuação jurídica tornou-se mais inclusiva. “A plataforma certamente tornou a atuação jurídica mais segura e inclusiva, de forma que são registrados todos os acessos ao processo online e suas modificações”.

Para o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Tocantins, Marco Aurélio Giraldi, que foi um dos responsáveis pela implantação do sistema no Estado, a celeridade e transparência são as principais marcas do processo judicial eletrônico, o e-Proc/TJTO.  “Implementado em meados de 2011, passa periodicamente por atualizações em suas versões, proporcionando aos usuários  novas automatizações”.

Ele cita, dentre as inúmeras funcionalidades, “a criação do Plenário Virtual, ferramenta que possibilitou aos desembargadores uma redução significativa no tempo de julgamento das sessões, com TVs nas salas mostrando informações em tempo real dos processos em pauta”, acrescentando ainda que “para as partes beneficiadas com pagamentos de alvarás foi implementado o alvará eletrônico interligado à Caixa Econômica Federal, facilitando o recebimento de valores”.

De acordo com Giraldi, “embasados nessas práticas é que o Poder Judiciário Tocantinense trabalha no aprimoramento de sua ferramenta de processo judicial eletrônico para cada vez melhor servir aos jurisdicionados”.

Mariana está iniciando sua carreira e elogia as facilidades do sistema
Mariana Jaci

O manual do PJe, para advogados e procuradores, está disponível no endereço eletrônico: www.pje.trf1.jus.br

 

Instabilidade

Em outros estados brasileiros, o PJe chegou a ser alvo de manifestações ferrenhas, como no Rio de Janeiro, onde o problema atingiu a Justiça Trabalhista.

Sobre a instabilidade do sistema, o membro do Comitê Gestor do PJe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, - em ocasião das manifestações da classe contra problemas encontrados no sistema -, disse que, “os advogados devem continuar questionando e lutando por melhorias”. Acrescentando a dependência gerada com a implantação do sistema. “Com o sistema fora do ar, nada acontece, nem audiências, nem cumprimento de prazos e o pior: os processos ficam parados. As partes ficam sem prestação jurisdicional e os advogados estão tendo prejuízos em seus honorários que dependem do final das demandas”, disse Bruno.

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