Eleições conselho tutelar: Ministério Público orienta conselhos municipais acerca dos procedimentos para uso de urnas eletrônicas

Ascom TRE - TO - 17/04/2019

O Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), Sidney Fiori Júnior, enviou ofício nesta segunda-feira, 15, aos presidentes dos Conselhos Municipais do Direito das Crianças e dos Adolescentes com esclarecimentos sobre o uso de urnas eletrônicas nas eleições para conselheiros tutelares, a serem realizadas no dia 06 de outubro em todo o país. 

 

No documento, o MPE esclarece que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se comprometeu a ceder as urnas para as eleições, mediante pagamento. Pelos cálculos da instituição, são necessárias 1.020 urnas para atender os 139 municípios, com um custo total de R$ 28.359,24. 

 

Os municípios interessados no uso das urnas devem enviar manifestação até o dia 07 de maio ao Caopije e efetivar o pagamento referente aos custos de distribuição até o prazo de 04 de junho, podendo haver alteração dos valores, já que o custo total foi distribuído, proporcionalmente, a todos os municípios do estado. 

 

Os representantes municipais devem informar ainda, ao Caopije, até o dia 01 de agosto, a quantidade e a relação de candidatos em quem os eleitores podem votar, com nome, cópia do título de eleitor, uma foto 5x7, numeração da urna e cópia do registro de identidade dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. 

 

O TRE ministrará curso para um representante de cada Comissão Eleitoral municipal e ainda disponibilizará, via EaD, o curso para os mesários. 

 

No ofício, o representante do MPE reforça que os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes devem divulgar à população que só podem votar os eleitores com situação regular no TRE até o dia 05 de julho.

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