MPTO solicita que Projeto de Lei que dispõe sobre controle de poluição sonora na capital seja readequado antes da aprovação da câmara de vereadores

Denise Soares, MPE Tocantins - 06/11/2019

Com a finalidade de estudar melhor o assunto e ouvir a comunidade, o Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo Psiu, vai propor ao Município de Palmas que retire da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 30/2018, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e estabelece limites máximos de intensidade de sons e ruídos na capital. O projeto de autoria do executivo municipal já foi aprovado em 1º turno, mas as emendas sugeridas pelos vereadores descaracterizaram sua finalidade, que é proibir a perturbação do sossego público.

O assunto voltou a ser tema de reunião nesta quarta-feira, 06, entre a procuradora de Justiça Ana Paula Reigota Catini, as promotoras de Justiça Kátia Chaves Gallieta e Maria Natal Wanderley de Carvalho, e os vereadores Laudecy Coimbra e Hélio Santana.

Os parlamentares informaram que o projeto foi aprovado em 1º turno, mas diante das polêmicas entorno das emendas apresentadas, relacionadas principalmente, às casas noturnas, bares, conveniências, igrejas e templos religiosos, não voltou para apreciação em 2ª turno.

A coordenadora do Grupo Psiu, Procuradora de Justiça Ana Paula Catini, defendeu a necessidade de discussão do assunto com a comunidade e destacou a importância de votar a Lei de Uso do Solo e o Estudo do Impacto de Vizinhança. Catini também salientou que o referido PL não regulamenta com rigor a aplicação de multas e tampouco a apreensão de equipamentos sonoros poluidores.

Os vereadores reconheceram que a aprovação do projeto, com as alterações propostas, poderá comprometer o sossego público na Capital e orientaram que os membros do Ministério Público procurem o Conselho Gestor do Município, a fim de que o projeto seja retirado da Câmara, rediscutido e apresentado um novo Projeto de Lei que atenda de maneira satisfatória à sociedade.

Outro encontro, desta vez com representantes do Município, acontecerá no dia 12 de novembro. (Denise Soares)

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