Gurupi: Mobi Cine assina TAC e garante combate ao assédio moral dentro da empresa

MPT-TO - Ministério Público do Trabalho no Tocantins - 03/06/2020

Depoimentos uníssonos apontaram que gerente da rede em Gurupi (TO) humilhava e perseguia funcionários

 

O representante legal do Grupo Mobi Cine assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) e garantiu a implementação de políticas de combate ao assédio moral organizacional constatado na unidade de Gurupi (TO).

O Ajuste feito com o MPT também determina o afastamento da atual gerente da rede, para outro cargo, ou até mesmo a necessidade de seu desligamento da empresa. Ela foi apontada por empregados e ex-empregados como a responsável pela prática de assédio moral dentro do ambiente de trabalho.

As denúncias, confirmadas por depoimentos, detalham que a responsável pela gerência do local humilhava, inclusive em situações públicas, os seus subordinados. Além de a utilização de palavras de baixo calão, os testemunhos apontam que a gerente instalou câmeras para observar os funcionários e ouvir o que eles falavam, acusava a responsável pelo caixa de roubo, descontando valores de seu salário, além de ameaçar e efetivamente demitir empregados, após a denúncia feita ao MPT.

Foi informado, ainda, que a atual gerente colocava sua filha, de apenas nove anos, para trabalhar na bomboniere da rede.

A rede tem 9 unidades. Além de Gurupi (TO), está presente em Araguaína (TO), Açailândia (MA), Goianésia (GO), Nossa Senhora da Glória (SE), Paracatu (MG), Paragominas (PA), Redenção (PA) e Tucuruí (PA).

 

Termo de Compromisso:

O TAC assinado pelo proprietário da empresa determina que o assédio moral deve ser intolerável dentro da Mobi Cine, especialmente em situações que exponham os trabalhadores a situações humilhantes, intimidadoras e de constrangimento. 

Para coibir a prática, a empresa deve estabelecer um canal de comunicação interna responsável por orientar, receber e investigar denúncias de irregularidades, assegurando o sigilo das declarações e a garantia do anonimato do denunciante, para que não sofram retaliações.

Após a conclusão das investigações, e constatada a prática, é obrigação da empresa aplicar punições aos autores, de modo a evitar que novos casos ocorram.

A Mobi Cine tem 60 dias para comprovar a efetivação das medidas, bem como sinalizar as providências adotadas em relação à atual gerente, tais como o remanejamento de sua função, imposição de penalidade disciplinar, suspensão e, se for o caso, seu desligamento em razão dos fatos apontados por diversas testemunhas.

O TAC prevê, ainda, a proibição do trabalho infantil e a divulgação do ajuste a todos os seus empregados em local visível e de fácil acesso. O descumprimento das cláusulas ajustadas resultará em multa de R$ 5 mil, por item não observado. O documento tem validade em todo o Estado do Tocantins.

Confira na íntegra.

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