Justiça acata pedido da DPE-TO e suspende reintegração de posse em área da Capital

Uma decisão da Justiça, após pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), suspendeu nessa terça-feira, 11, a reintegração de posse na área conhecida como Fazenda Normandia, no município de Palmas, onde residem cerca de 40 famílias vulneráveis. O agravo de instrumento foi apresentado pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), no último sábado, 8.

 

A reintegração de posse estava prevista para o dia 19 de agosto. Porém, a DPE-TO recorreu à Justiça para impedir que a ordem de despejo fosse cumprida em meio à pandemia da covid-19. De acordo com o coordenador do DPagra, defensor público Magnus Kelly Lourenço, a emergência sanitária causada pela pandemia da covid-19 torna a suspensão da reintegração de posse uma medida humanitária, uma vez que a desocupação forçada é um risco à saúde, à vida e à tranquilidade de toda a população tocantinense.

 

O coordenador do Dpagra acrescentou, ainda, que os processos de reintegrações de posse geralmente conduzem as famílias posseiras a situações de maior precariedade e exposição ao vírus e, em casos extremos, a morarem na rua, o que tornaria impossível o tratamento adequado e o isolamento necessário, recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

Conforme a Decisão da 1ª Vara Cível de Palmas, não há como promover a ordem sem que o contato entre diversas pessoas ocorra, sem contar com a necessidade de deslocamento de algumas famílias. “A decisão está em fase de cumprimento desde o ano de 2017, aguardar a fase crítica da pandemia ser vencida não irá trazer dano irreparável a parte autora”.

 

A decisão liminar para a reintegração de posse foi proferida há mais de dois anos, sendo o ingresso da petição inicial ainda em 2016. A DPE-TO acompanha as famílias vulneráveis que ocupavam o local desde março de 2016.

Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO - 12/08/2020

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