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Sérgio Moro e as garantias constitucionais – por Sérgio Nunnes

Sérgio Nunnes, colunista JusTocantins - 19/09/2017

O país atravessa momentos fúnebres. Momentos que nem mesmo o brilho hipnótico de uma copa mundial de futebol foi capaz de ofuscar.

Vivemos dias que nossos avós talvez nunca tenham imaginado, nem mesmo os mais descrentes deles.

Vivemos numa realidade na qual um juiz é ovacionado como herói. O que ele fez? Cumpriu o seu dever. Exatamente isso. Cumpriu o seu dever.

Sim, não nego a complexidade, a engenhosidade, a dimensão das falcatruas descobertas pela Operação Lava-jato e julgadas por Sérgio Moro. Mas, vejam o tamanho da catástrofe a que chegamos, pois, atitudes austeras, profissionais, incorruptíveis como têm sido a de Sérgio Moro deveriam ser a regra. Contudo, temos visto que não só é a exceção, como também ficamos estarrecidos, impressionados com a coragem, com a convicção, com o compromisso dele para com o país e a sociedade que ele jurou salvaguardar através da atividade jurisdicional. O que isso nos prova? Que nos acostumamos a tal ponto com a corrupção, com o tal jeitinho brasileiro, que se levantar contra esse lamaçal que nos engole como areia movediça, é coisa para heróis.

Exatamente, coisa para heróis. E não é para menos. Num país onde as autoridades do mais alto escalão do poder, são denunciadas e destituídas de seus cobiçados cargos por estarem atoladas no lamaçal da corrupção até as últimas vértebras de seu desprezível pescoço, investir-se contra este parasitário sistema, é coisa para heróis.

É neste momento que as garantias constitucionais mostram a sua razão e sua essencialidade. Pois, nos termos do Art. 95, CF/88, aos juízes são asseguradas a inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos, tudo para assegurar que suas decisões sejam imparciais e, em tese, livres de intervenções escusas ao seu livre convencimento. Em resumo, são instrumentos para que o magistrado possa exercer o seu dever público com segurança e minimamente protegido das garras inescrupulosas do crime.

Mas, o que causa revolta e termina por macular certas garantias constitucionais são aquelas práticas odiosas que se utilizam destas garantias ou prerrogativas para ocultarem ou beneficiarem inumeráveis práticas delituosas. Daí, isso leva-nos a começar a defender a extinção das garantias e prerrogativas dos agentes públicos indistintamente, sem imaginarmos que se isso acontecesse, heróis como Sérgio Moro e outros que têm revolucionado este país, não mais estariam blindados contra as ações nefastas daqueles que tentam a todo custo amordaçar os defensores da justiça e da coletividade.

Obviamente, algumas prerrogativas precisam de uma revisão que as tornem mais consentâneas com o propósito para o qual foram idealizadas. Contudo, eliminá-las indistintamente me parece contrário ao interesse público.

Ademais, é bom lembrar que certas categorias de agentes públicos, não obstante, exercerem atividades de exigências físicas, mentais e técnicas elevadíssimas, não só tem suas prerrogativas ignoradas muitas vezes, como nem mesmo tem o respaldo de parcela da sociedade que não raras as vezes, vê essas prerrogativas como privilégios pessoais.

Enfim, é necessário que a sociedade reflita sobre o papel das garantias constitucionais na construção do país que almejamos, bem como, a revisão de certas prerrogativas e a observâncias de outras.

[1] Prof. Sérgio Nunnes: Especialista em Direito Constitucional, Especialista em DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR, Professor Universitário no Curso de Direito, já tendo ministrado aulas no Centro universitário Unirg (Gurupi), Faculdade Serra do Carmo (Palmas), Faculdade FAPAL/OBJETIVO (Palmas), Faculdade UNEST (Paraíso-TO), Professor em preparatórios para concursos públicos, Palestrante, Coach, Autor de Artigos Científicos (Jusnavigandi, Âmbito Jurídico, Editora Plenum), Coautor do livro “Estatuto PM-BM-TO Comentado: Artigo por Artigo”, Subtenente PM/TO lotado no Quartel do Comando Geral em Palmas e Consultor Jurídico.

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