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Resgate

Prof. Dr. Túlio Jorge R. de M. Chegury - Advogado, colunista do JusTocantins - (63) 8404 74 84 Operadora Vivo - 26/01/2018

Uma verdadeira aula de direito, de procedimento judicial, de educação, de respeito e, sobretudo, uma aula de civilização!

Tal afirmação acima se faz em relação à sessão ocorrida no dia de ontem, 24 de janeiro de 2018, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no julgamento da Apelação Criminal promovida pelo ex presidente da República do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva. Diga-se de passagem, uma data que adentra para os anais da história do Brasil.

Nestes mais de 20 anos de atividades jurídicas, fiquei impressionado pela capacidade intelectual, jurídica e civilizatória dos três desembargadores federais. Não que durante minha trajetória como advogado não tenha encontrado tais predicados em vários juízes e promotores que conviveram e convivem diuturnamente, mas, aqueles desembargadores demonstraram o que se espera de todas as autoridades públicas. Sem firulas, sem bajulações, sem qualquer tipo de vaidade, e sem quaisquer ataques, demonstraram como devem proceder verdadeiros juízes.

Conheço inúmeros desembargadores, juízes, promotores e delegados de polícia que se equiparam aos mencionados desembargadores de Porto Alegre. Mas, infelizmente também existem aqueles que se acham acima do bem e do mal, e que usam e abusam de suas prerrogativas de autoridades contra tudo e contra todos, e que desrespeitam não apenas os serventuários e as partes, mas também desrespeitam os verdadeiros defensores da cidadania e da democracia, nós os advogados.

Assistir àquela sessão, trouxe-me à mente os memoráveis tempos que os advogados eram respeitados por todos os operadores da Justiça. Hoje, já há algum tempo a Ordem dos Advogados do Brasil, e me refiro não apenas ao Conselho Federal, mas a todas as Seccionais Estaduais, já não são atuantes e protagonistas junto às lutas não apenas de nossa classe, mas também nas lutas da sociedade como um todo.

Lembro ainda que quaisquer assuntos eram imediatamente encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil para que esta analisasse e oferecesse sua opinião, ou, se fosse o caso, tomasse as medidas legais e jurídicas cabíveis. A Ordem era respeitada.

Naqueles saudosos tempos a Ordem dos Advogados não se calava para nenhum tipo de autoridade, fosse o Presidente da República, ou qualquer outro que afrontasse os princípios republicanos e as prerrogativas de seus membros.

A sessão de ontem do TRF4, deveria ter sido assistida por todos os membros de tribunais, ministério público e demais carreiras judiciárias, inclusive por advogados, para que observassem e aprendessem como se deve proceder todos os agentes e partícipes da justiça.

Entendo que a atuação profissional deve ser firme, pontual, enérgica e com respeito, mas sem violar as prerrogativas de todos os envolvidos no procedimento jurisdicional. O respeito, a educação, o fino trato, devem ser a tônica de todos e não apenas de alguns.

Poderia aqui declinar o nome de várias autoridades que atuei conjuntamente no judiciário durante minha carreira, pessoas estas que preenchem todas aquelas qualidades e predicados, mas, poderia soar como bajulação. Como não mais atuo em meu Estado de origem – Minas Gerais, quero aqui saudar a todos a estes profissionais do Direito que congregam todos estes predicados na pessoa de um grande jurista e Juiz de Direito, que tive a honra de atuar na Comarca de Uberaba, e faço isto na pessoa do Juiz de Direito Dr. Habib Felipe Jabour, juiz este que sempre tratou seus pares, as partes e os advogados com respeito, educação e seriedade.

Espero que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB venha resgatar seu verdadeiro papel de protagonista e novamente atuar em prol não apenas da Advocacia, mas também da Cidadania, da Ética, da Democracia e do Povo Brasileiro.

“FIAT JUSTITIA”     

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