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NOTÍCIAS DO BRASIL

STJ
Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
Fonte: STJ
Data: 23/10/20 11h07
Economia
Diário Oficial publica lei que regulamenta poupança social digital
Fonte: Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília (Foto: Marcello Casal)
Data: 23/10/20 11h03
STF
Norma que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos em Goiás é inconstitucional
Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal
Data: 22/10/20 16h41
STJ
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Data: 22/10/20 11h16
STF
Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal
Data: 22/10/20 08h53
STJ
SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Data: 21/10/20 10h09
TST
Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Data: 21/10/20 10h04
STJ
Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Data: 20/10/20 21h52
STF
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal
Data: 20/10/20 21h34
Comunicação Empresarial
BRK Ambiental divulga ruas que serão interditadas para obras de esgoto em Araguaína e Colinas
Fonte: Comunicação – BRK Ambiental TO
Data: 19/10/20 18h45

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