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Decisão
Negado habeas corpus a advogado acusado de patrocínio infiel e apropriação indébita
Fonte:
TRF 1
Data:
25/12/17 19h31
Decisão
É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários
Fonte:
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Data:
09/11/17 21h59
CNPJ
Publicado convênio que facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia
Fonte:
OAB Conselho Federal
Data:
31/10/17 22h33
Resolução 10/15
Advogados devem ficar atentos ao horário de verão
Fonte:
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Data:
19/10/17 22h09
STF
Restrição ao exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário é objeto de nova ADI
Fonte:
STF - Supremo Tribunal Federal
Data:
08/10/17 21h05
Trabalhista
Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova
Fonte:
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Data:
03/10/17 21h31
Trabalhista
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
Fonte:
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Data:
17/09/17 20h46
Decisão
Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo
Fonte:
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Data:
11/09/17 18h04
OAB
Atuação da OAB garante resultados positivos para advocacia no âmbito da Justiça Federal
Fonte:
OAB Tocantins
Data:
28/08/17 21h21
Controle de Legalidade
Honorários advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela parte
Fonte:
AGU - Advocacia-Geral da União
Data:
13/08/17 21h26
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