Aula: Processo, procedimento e cognição

Luiz Dellore* - 24/05/2018

* Processo: Instrumento que o Estado coloca à disposição dos litigantes para administrar justiça (compor a lide).

 

* Procedimento: Forma / modo pelo qual o processo se exerce. (Processo é conteúdo; procedimento é forma).

 

* Rito: Modo do procedimento (comum ou especial; o comum é sumário ou ordinário).

 

O CPC73 previa três tipos de processos:

 

a) Conhecimento: (tutela cognitiva) crise de certeza, visa a uma sentença de mérito.

 

b) Execução: (tutela satisfativa) caráter de satisfação do direito do credor (exeqüente). Não se discute se há ou não o direito (como no processo de conhecimento), mas sim o cumprimento do referido direito, já previamente reconhecido.

 

c) Cautelar: (tutela acautelatória) caráter de proteção / visa a garantir o sucesso no processo principal (seja de conhecimento ou de execução).

 

O processo de conhecimento conhece dois tipos de procedimentos:

- comum (que, por sua vez, subdivide-se em rito ordinário e sumário)

- especial

 

Procedimento comum ordinário: é o procedimento mais regulado, mais extenso, com mais fases devidamente delimitadas (postulatória, saneadora, instrutória, decisória e cumprimento de sentença). Aplica-se de forma subsidiária aos demais procedimentos e processos.

 

Procedimento comum sumário: é mais simples / concentrado que o procedimento comum, rito ordinário. É utilizado em causas mais simples (seja de valor ou matéria – CPC, art. 275).

 

Procedimentos especiais: em virtude de alguma especificidade do direito material, o procedimento padrão (comum) não se mostra adequado para a prestação da tutela jurisdicional. Há alguma modificação em relação a forma da inicial, prazos, audiências etc.

 

Processo

Procedimento

Rito

Conhecimento

Comum

 

Especial

- ordinário

- sumário

--

Execução

Diversos

(conforme a obrigação a ser cumprida: pagar, fazer, alimentos etc.)

--

Cautelar

Inominadas

 

Nominadas

 

 

 

Já o CPC15 conhece dois processos e não há subdivisão em ritos. O novo quadro é o seguinte:

 

Processo

Procedimento

Conhecimento

Comum

 

Especial

Execução

Diversos

(conforme a obrigação a ser cumprida: pagar, fazer, alimentos etc.)

 

As situações de urgência são tuteladas por meio da “tutela provisória”, que estão inseridas na parte geral do CPC15 – e, portanto, aplicável ao processo de conhecimento e execução.

 

Distinção concreta entre o procedimento comum ordinário (CPC73) e comum (CPC15)

 

Comum ordinário (CPC73)

Comum (CPC15)

1) inicial

1) Inicial

2) Contestação

2) Audiência de conciliação ou mediação

3) Réplica

3) Contestação

4) Audiência conciliação / saneamento

4) Réplica

5) Audiência instrução

5) Saneamento

6) Alegações finais

6) Audiência de instrução

7) Sentença

7) Alegações finais

 

8) Sentença

 

O processo de conhecimento se subdivide, conforme o pedido / provimento / sentença:

(i) condenatório: impor ao réu obrigação de dar, fazer, não fazer etc

(ii) constitutivo (+ ou - ): constituir, modificar ou extinguir uma relação jurídica

(iii) declaratório (+ ou - ): declarar a (in)existência de uma relação jurídica.

 

A atividade típica do processo de conhecimento é a cognição.

 

O objeto da cognição, segundo posição dominante (há divergência na doutrina) é um trinômio:

(i) pressupostos processuais

(ii) condições da ação

(iii) mérito (objeto do processo).

 

A cognição pode ser classificada em dois planos: horizontal e vertical.

 

No plano horizontal (amplitude da cogniação):

- plena:                                                                                  - limitada:

trinômio é apreciado integralmente                                       há restrições quanto ao trinômio

é a regra geral                                                                        é exceção (JEC e possessórias)

                                                                                              (causas + simples / só posse)

 

No plano vertical (profundidade da cognição):

- sumária (análise perfunctória, para uma decisão provisória, como uma apreciação liminar)

- exauriente (análise mais profunda, como em uma sentença)

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