Litisconsórcio

Luiz Dellore* - 29/05/2018

Entende-se por litisconsórcio a situação em que há pluralidade de partes na relação jurídica processual em qualquer dos polos.

 

Classificação quanto ao polo da relação processual:

(i) litisconsórcio passivo: aquele em que existem, no mesmo processo, dois ou mais réus;

(ii) litisconsórcio ativo: verifica-se quando há, no mesmo processo, dois ou mais autores;

(iii) litisconsórcio misto ou recíproco: situação na qual, ao mesmo tempo, há mais de um autor e mais de um réu.

 

Classificação quanto ao momento de formação do litisconsórcio

 (iv) litisconsórcio originário ou inicial: aquele formado desde o início da demanda, já indicado na petição inicial;

(v) litisconsórcio superveniente, incidental ou ulterior: o qual é formado em momento posterior ao início da demanda.

O litisconsórcio superveniente usualmente se verifica por força de uma determinação de emenda da inicial por parte do juiz.

 

Classificação quanto à necessidade de existência do litisconsórcio

 (vi) litisconsórcio facultativo: situação na qual há pluralidade de litigantes por opção das partes (ou seja, apesar de existir, o litisconsórcio não é obrigatório para a validade do processo);

(vii) litisconsórcio necessário: situação na qual há pluralidade de litigantes porque a lei ou a relação jurídica objeto do litígio assim determinam (ou seja, o litisconsórcio é obrigatório sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito).

 

Denomina-se (viii) litisconsórcio multitudinário, plúrimo ou múltiplo o grande número de litisconsortes ativos facultativos em um processo judicial.

 

Neste caso, o Código permite que o juiz desmembre o processo, criando vários outros com um número menor de autores. (NCPC, art. 113, § 1º).

 

Classificação quanto à decisão ter de ser a mesma para os litisconsortes

(ix) litisconsórcio comum ou simples: situação na qual a decisão de mérito não necessariamente será a mesma para os litisconsortes;

(x) litisconsórcio unitário: situação na qual a decisão de mérito deverá ser a mesma para os litisconsortes, invariavelmente (NCPC, art. 116)

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