Após pleito da OAB, TJ-RR concede HC para advogado preso em Roraima

Boa Vista (RR) - O desembargador Mauro Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), concedeu nesta quinta-feira (18) habeas corpus em favor do advogado Vital Leal Leite, preso desde o dia 9 de agosto. Leite foi acusado de obstrução à Justiça. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que despachou pessoalmente com o magistrado, saudou a decisão. Nesta quarta-feira, Lamachia esteve em Boa Vista para acompanhar de perto o caso e a tramitação do HC proposto pela OAB. Ele foi recebido pelo desembargador para tratar do tema.

“Saudamos a decisão do desembargador Mauro Campello. Desde que tomamos conhecimento do caso nos pareceu claro que as alegações do Ministério Público para sustentar o pedido de prisão eram destituídas de qualquer prova. A prisão configurou flagrante desrespeito às prerrogativas da profissão. Por esse motivo, nosso empenho em formular o habeas corpus e acompanhar pessoalmente o caso. Não vamos aceitar esta ação sistemática que pretende criminalizar a advocacia. A OAB não deixará de atuar em defesa das prerrogativas dos advogados”, disse Lamachia.

Na audiência com o desembargador, Lamachia foi acompanhado pelo vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves; o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha; o direitor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais; e o presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos.

 

Com informações da OAB-RR

Veja aqui o habeas corpus: HC 0000.16.001275-3.pdf

OAB Conselho Federal - 20/08/2016

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