Ex-gestores do Igeprev prestam depoimentos na CPI

Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Igeprev - Instituto de Gestão de Previdência do Tocantins -, realizada no final da tarde desta segunda-feira, dia 26, os ex-gestores do Igeprev Joel Milhomem e Lúcio Mascarenhas prestaram esclarecimentos aos membros da CPI sobre a aplicação de recursos da previdência. A CPI  tem como objetivo investigar casos de desvios e má gestão de recursos do Igeprev.

A reunião, conduzida pelo presidente Stalin  Bucar (Solidariedade), iniciou seus questionamentos com o presidente do Sisepe – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins -, Cleiton Pinheiro, que ressaltou a preocupação dos funcionários públicos quanto aos desvios do instituto, ocorrido em 2013, no valor de R$ 153 milhões, segundo informações do Ministério da Previdência.

“Nossa preocupação continua porque, mesmo com essas denúncias, o governo não está tendo cautela em suas ações para essas aplicações de risco. Queremos que esses investimentos sejam feitos em fundos seguros, assim como somos favoráveis à adequação de leis para melhor administração desses recursos”, enfatizou Pinheiro.

Outra questão que foi abordada tanto por Pinheiro como também pelos deputados foi com relação à fiscalização e controle do repasse para o Igeprev do dinheiro descontado dos servidores mensalmente. Para Pinheiro, o governo estaria atrasando essa operação, além de deixar de repassar o valor referente a um mês de desconto dos funcionários.

O primeiro a responder aos membros da CPI foi o ex-gestor Joel Milhomem que esteve à frente do instituto nos anos de 2005 e 2006. Por meio de apresentação de gráficos, extratos bancários e planilhas de aplicações em Títulos Públicos Federais, ele demonstrou a rentabilidade dos investimentos que de R$ 111 milhões saltou para R$ 142 milhões resgatados nos anos seguintes, ou seja, apenas 20% do montante de R$ 500 milhões.

“Agradeço à oportunidade de poder esclarecer todos os fatos e afirmar nesta CPI que, durante minha gestão, não houve nenhum prejuízo nas aplicações e, sim, um acréscimo significativo no rendimento”, frisou o ex-gestor.

Já o atual presidente do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, que também presidiu o instituto de 2011 a janeiro de 2013, foi mais questionado pelos parlamentares. Ao responder ao deputado Sargento Aragão (PROS), membro da CPI, sobre as transferências indevidas do Fundo de Previdência para o Plansaúde, um total de R$ 27 milhões, Mascarenhas frisou que o recurso realmente foi transferido, para custear despesas do Plansaúde de aposentados e pensionistas. “Isso vinha sendo realizado desde 2004. O governo tinha que pagar o plano dessas pessoas e não previa fonte de custeio, mas, quando assumi o Igeprev em 2013, a primeira providência foi suspender esse tipo de operação e voltar a fazer os remanejamentos amparados por lei, via autorização desta Casa de Leis”, explicou Mascarenhas.

A respeito do recurso remanejado, Lúcio esclareceu que um projeto sobre o assunto foi aprovado no Parlamento e trata da devolução de um total R$ 52 milhões pagos ao Plansaúde, valor atualizado pela inflação, que será restituído em 20 anos.

Sobre a atual situação do Igeprev, o presidente respondeu que, apesar da arrecadação crescer R$ 600 milhões nos últimos seis meses, acredita que o sistema previdenciário do Estado precisa de uma reforma urgente na forma de arrecadação para suprir a demanda, além de precisar se arriscar em fundos mais vantajosos para suprir o déficit. “Apesar do desejo dos servidores de ver a aplicação desses recursos em bancos soberanos e fundos seguros, o governo não poderá mais continuar suas aplicações nessas modalidades”, enfatizou Lúcio.

Também participaram dos questionamentos os membros da CPI, deputados Ricardo Ayres (PSB), relator da CPI, Wanderlei Barbosa (Solidariedade) e Zé Roberto (PT) que contribuíram com perguntas importantes para o esclarecimento do tema. Os parlamentares Jorge Frederico (Solidariedade) e Eduardo do Dertins (PPS) também acompanharam os depoimentos. (Maisa Medeiros)

Maisa Medeiros-AL, (Foto: Benhur de Souza) - 28/10/2014

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