TRE-TO julga recurso eleitoral de registro de candidatura

A Corte julgou procedente o recurso e deferiu o pedido de registro de candidata à vereadora de Porto Nacional

Durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (19/10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou o primeiro recurso eleitoral em processo de registro de candidatura referente às Eleições Municipais 2020. A Corte julgou procedente o recurso e deferiu o pedido de registro de candidata à vereadora de Porto Nacional (PJe nº 0600437-26.2020.6.27.0003). Acórdão publicado em sessão.

Conforme estabelece o Calendário Eleitoral, até 26 de outubro todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas. 

No Tocantins, foram registrados 8.637 pedidos, dos quais 432 foram para o cargo de prefeito, 435 para vice-prefeito e 7.770 concorrentes ao cargo de vereador. E de acordo com os dados do DivulgaCandContas até esta segunda-feira (19/10), foram julgados 6.721 processos, sendo 6.540 deferidos, 84 indeferidos e 17 indeferidos com recurso.

Confira a situação dos requerimentos de registro por cargo:

Prefeito

296 deferidos

3 indeferidos com recurso

124 aguardando julgamento

4 indeferidos

5 renúncias

Vice-Prefeito

301 deferidos

123 aguardando julgamento

2 indeferidos

1 cancelado

1 falecido (Barrolândia)

1 pedido não reconhecido

6 renúncias

Vereador

5.943 deferidos

14 indeferidos com recurso

1.669 aguardando julgamento

1 cancelado

78 indeferidos

1 pedido não reconhecido

64 renúncias

*Fonte: DivulgaCandContas. Dados atualizados em 19/10/2020, às 18h30.

TRE TO - 20/10/2020

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