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Justiça vassálica não capta recado das urnas rebeladas

Luiz Flávio Gomes* - 02/11/2018

Nem a Justiça nem os setores bandidos das camadas dirigentes endinheiradas (setores do mundo econômico e financeiro) ainda entenderam o recado duro e contundente dado pelas urnas contra o velho sistema e seus métodos criminosos.

As massas rebeladas estão triturando esse apodrecido sistema de poder, seja ele de esquerda, de centro ou de direita. A Justiça faz parte dele quando se comporta feudovassalicamente como aparato de sua proteção.

O mundo evoluiu, entramos na era digital (Revoluções 3.0 e 4.0) e a Justiça, particularmente a eleitoral, continua analógica, como se as urnas eletrônicas e as Fake News não fossem capazes de gerar preocupação e prejuízos para a democracia.

A Justiça desconsidera e mantém sua cegueira deliberada em relação à capacidade corrosiva dos setores bandidos das camadas dirigentes (que ora apoia a esquerda, ora o centro, ora a direita). O descompasso entre ela e a população é imenso.

Grande parcela da sociedade civil, de outro lado, não mais tolera a parcialidade e o descaramento de alguns juízes, ou mesmo membros do Ministério Público, que misturam política com Justiça. Precisamos, com a colaboração das próprias instituições, encontrar saídas para colocar ordem na Casa. A bagunça está instalada.

Para evitar acusações genéricas, vejamos o péssimo exemplo do ministro Gilmar, que não sai do Palácio Jaburu. É caso de disfuncionalidade emblemática e patológica. Juiz, por força da Constituição brasileira, não é consultor jurídico. Juiz não pode julgar casos de seus amigos, muito menos dos patrocinadores dos seus eventos. Nenhum juiz pode, para se rebelar contra a Lava Jato, arquivar inquérito sem ouvir o Ministério Público.

A Justiça vive de credibilidade. Ela não tem tanques de guerra à sua disposição. Sem credibilidade a Justiça vira um zumbi errático. Sem força e sem moral pode ser engolida em qualquer momento, como o foi na Venezuela e no Peru, em décadas recentes.

Impõe-se, para a salvaguarda da Nação e da Democracia, uma correção profunda e urgente no modus procedendi dos atores da Justiça. Autocontenção para evitar novos abusos. Os ministros do STF têm que divulgar um código ético de conduta, assumindo o compromisso público de que irão segui-lo rigorosamente. E que o exemplo venha em seguida. Aprende-se ética também pelo exemplo.

É crucial que a população volte a acreditar na Justiça, sobretudo em tempos bicudos, impregnados de autoritarismos, voluntarismos e populismos. Só contamos com a força dela para evitar uma eventual regressão à ditadura, assim como violações sistemáticas aos direitos fundamentais. O Brasil não pode se transformar numa Venezuela nem pode copiar Filipinas, cujo presidente só tem um ressentimento, que são seus assassinatos quase diários.

Chega de juiz se transformar em comentarista político, econômico ou social. Chega de votos anunciados pela imprensa. Juiz fala no processo. Chega de ofensas recíprocas entre magistrados, como se tivessem numa arquibancada futebolística.

Em vários momentos da nossa História constitucional, quando mais precisamos da atuação firme do Judiciário em defesa da Constituição e da Democracia, posicionando-se contra desmandos praticados pelas facções bandidas das elites ou camadas dirigentes (de esquerda, de centro e de direita), o Judiciário se acovardou, cumprindo papel vassálico de proteção dos senhores neofeudais cleptocratas.

Na hora de tirar Renan Calheiros da presidência do Senado, porque tinha se transformado em réu, o STF falhou. Na hora do impeachment da Dilma fracionaram uma norma constitucional infracionável e preservaram seus direitos políticos. Na hora de eliminar do Senado Aécio Neves por ter pedido propina de R$ 2 milhões à JBS o STF se curvou às forças bandidas de alguns setores dos dirigentes da Nação e se tornou conivente com o abuso.

Se de um lado falha, de outro a Justiça também tem exemplos positivos. Impediu a manobra da posse do Lula como ministro da Dilma, impediu a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, julgou inconstitucionais as abusivas conduções coercitivas da Lava Jato, revogou algumas prisões preventivas excessivas etc.

Quando tudo parece estar entrando em colapso, é da Justiça que temos que nos valer para a preservação de algumas conquistas civilizatórias como são a democracia, os direitos e as liberdades fundamentais, o Estado de Direito, a divisão dos poderes e, sobretudo, a sinalização de que o povo brasileiro tem um futuro melhor.

*Jurista e criador do Movimento #QueroUmBrasilÉtico. Diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Para saber mais: Site: www.luizflaviogomes.com

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