Glossário explica atribuições dos juízes eleitorais

Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais.

De acordo com o serviço, entre as atribuições das juízas e juízes eleitorais estão cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e dos TREs. Esses juízes são titulares de zonas eleitorais e atuam como órgão singular em primeira instância, enquanto as juntas eleitorais – presididas por essas magistradas e magistrados por ocasião das eleições – são os órgãos colegiados de primeira instância da Justiça Eleitoral.

Entre os órgãos da Justiça Eleitoral, a juíza e o juiz eleitoral são os que atuam mais próximos das eleitoras e eleitores e das candidatas e candidatos locais. É ao juiz eleitoral que a cidadã e o cidadão devem se dirigir quando forem se alistar, requerer a segunda via ou a transferência do título eleitoral, bem como resolver qualquer assunto relacionado à Justiça Eleitoral.

O serviço

O Glossário traz mais de 300 verbetes, com conceitos, definições, além de referências doutrinárias e informações históricas sobre a Justiça Eleitoral. O serviço tem como objetivos divulgar para a população informações sobre a evolução da legislação específica deste ramo do Poder Judiciário e das eleições no país, bem como estimular o voto consciente em favor do fortalecimento da democracia.

As expressões do serviço vêm em uma linguagem simples e estão distribuídas em ordem alfabética para facilitar a consulta por usuárias e usuários.

EM/CM

Tribunal Superior Eleitoral - 06/07/2022

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