MPE solicita cronograma de obras em setores de Araguaina

Reclamações e denúncias constantes de moradores de dois setores de  Araguaína motivaram o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a enviar oficios à prefeitura da Cidade e ao Governo Estadual, pedindo informações sobre contratos, projetos e  os planejamentos de obras nos setores Itaipu e  Vila Santiago.

 

Segundo o Promotor de Justiça  Alzemiro Freitas algumas obras de manutenção e/ou de construção de melhoramentos estão se arrastando por longo tempo nesses bairros,  dificultando o acesso de moradores e, por vezes, inviabilizando   o trânsito de carros,motos, bicicletas e até de pedestres. “A nossa preocupação é que, com o período de chuvas se aproximando, a situação destes setores fiquem ainda pior”, disse. O promotor cita nos oficios que em alguns locais as obras foram interrompidas sem qualquer justificativa. 

 

Sobre o setor Vila Santiago, o Promotor  concedeu prazo de 10 dias ao município para que apresente o projeto arquitetônico ou  plano de organização de melhorias das vias públicas, que deve ser executado antes do início do período chuvoso, indicando locais e ações em ordem cronológica de realização, bem como o nome das empresas citadas.

 

Já ao Governo do Estado foi solicitado, também com o prazo de 10 dias, que apresente contratos, convênios ou parcerias realizadas, bem como o planejamento de obras para melhorias das vias públicas que integram o setor Itaipu e seus arredores (Setor Céu Azul e Alto Bonito). De acordo com o Promotor, neste caso é preciso considerar ainda que já existem verbas originárias da União  (em razão de 65% governo Federal e 35% Governo Estadual),  perfazendo um total de mais de R$ 9,8 milhões em obras que devem ser  executadas pela empresa CCBe e que o Governo do Estado deve apontar  onde estão esse valores e como serão aplicados.

Daianne Fernandes, Ministério Público Estadual (Imagem por Ronaldo Mitt) - 28/09/2015
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