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Coordenadoria da Justiça Estadual fala sobre pautas em tramitação no Congresso Nacional

Asmeto - 08/11/2018

A presidente da Asmeto e vice-presidene da AMB, Julianne Marques, ao lado de representantes de associações de magistrados de todo o Brasil, participou da sétima reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB nessa terça-feira (6), em Brasília.

Dentre os itens em pauta, o Provimento 71/2018 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); eleições diretas nos tribunais; questões remuneratórias, como o projeto de reposição inflacionária, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Ação Originária (AO) 1773; permuta entre magistrados de diferentes estados; a segurança dos magistrados brasileiros; o Estatuto da AMB; e o requerimento das associações regionais sobre a Diretoria de Prerrogativas.

Frederico Mendes Júnior ainda conversou com os membros da Coordenadoria sobre o momento de transição do governo federal. “A entidade está acompanhando de perto o funcionamento e os trabalhos realizados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ainda não houve definição, por parte do novo governo, dos assuntos que serão tratados durante este período, mas, mesmo assim, a AMB trabalha junto ao Parlamento nos assuntos encaminhados nos últimos anos como pautas prioritárias da magistratura”, ressaltou.

O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti, complementou que “hoje estivemos na Câmara dos Deputados para conversar com os deputados sobre esta fase de transição e os projetos que estão em tramitação na Casa. A intenção é saber o que será trabalhado nesse período de tempo, especialmente em relação a temas como a reforma da Previdência, teto salarial e abuso de autoridade, que mais chamam atenção”.

Sobre as eleições diretas nos tribunais, o coordenador da Justiça Estadual disse que expectativa é de que a proposta seja aprovada em um curto período de tempo. “O assunto está pronto para a votação no Plenário do Senado e, segundo o entendimento da maior parte dos dirigentes associativos, é uma mudança capaz de modificar o Judiciário estruturalmente, porque possibilitará uma melhor distribuição de recursos uma maior participação dos magistrados nas decisões administrativas mais relevantes dos tribunais”.

Presente à reunião, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, relatou a atuação da Associação junto ao Congresso Nacional em busca de soluções às principais pautas da magistratura em tramitação.

Ao final do encontro, o magistrado integrante da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Isaías Vinícius Simões, proferiu uma palestra sobre medidas preventivas em audiências e nos fóruns. Para ele, a realidade vivida entre os juízes, em relação à segurança, é similar em muitos estados e todos devem adotar medidas que protegerão aos magistrados e a todos que frequentam os tribunais.

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