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Investco atende pedido do MPE e desaliena imóveis doados à instituição

Assessoria de Comunicação do MPE-TO - 06/12/2018

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu na tarde desta quarta-feira, 05, a visita do diretor de Relações Institucionais da Investco, PG Meirelles, que veio ao Ministério Público para anunciar que atenderá ao pedido feito pela instituição quanto à exclusão da cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pela empresa. O terreno, localizado em Porto Nacional, deverá ser colocado à venda e os recursos obtidos com a transação serão investidos na estruturação de Promotorias de Justiça.

 

O pedido da desalienação foi formalizado no mês de agosto, quando José Omar justificou aos representantes da Investco que uma cláusula na escritura do imóvel impedia que o MPE desse a ele a destinação necessária ao imóvel, a fim de que os recursos obtidos com a venda do mesmo pudessem ser investidos na infraestrutura em outra localidade. O chefe do Ministério Público explicou ainda que o terreno deveria ter sido utilizado para a edificação da sede das Promotorias de Justiça do município, porém a área foi considerada inadequada para atender às necessidades ministeriais, situação que levou à instalação do prédio em área doada pelo Município.

 

Nesse sentido, a Investco entendeu que, para atender à solicitação, deverá ser preservada a finalidade para a qual os imóveis foram doados, ou seja, que atenda ao interesse social, de modo que o dinheiro obtido com a venda seja destinado para aquisição de outra área, ou para realização de reformas ou benfeitorias nos bens de propriedade do MPE. Além disso, a instituição terá o prazo de dois anos, a partir da venda, para a utilização do recurso, sob pena de ter revogada a doação.

 

A reunião foi acompanhada pelo Gestor Operacional do Meio Ambiente da Investco, Joel Parizi, e pelos assessores jurídicos da empresa, Walter Ohofugi e Márcia de Castro Zucatelli.

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