Chefe do MPTO vai ao Palácio Araguaia protocolar documento com os nomes dos três candidatos a PGJ que formaram a lista tríplice

A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, esteve no fim da tarde desta segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia, para protocolar o documento com o resultado da eleição que formou a lista tríplice destinada à escolha do próximo PGJ.  Na ocasião, a chefe do Ministério Público do Tocantins foi recebida pelo Secretário da Casa Civil, Rolf Vidal.

 

Com o ato, a PGJ cumpriu os termos da Lei Complementar nº 51/2008, que determina que a lista tríplice deve ser entregue ao Governador do Estado no 1º dia útil após a proclamação do resultado do pleito, para que este proceda à indicação no prazo de 15 dias. A eleição ocorreu na última sexta-feira, 16, e obteve como candidatos mais votados os promotores de Justiça Luciano Casaroti, Abel Andrade e Marcelo Sampaio. 

 

Sessão CPJ

 

O fato que envolveu uma falha no sistema de votação, que computou o voto de uma colaboradora, foi um dos assuntos da pauta da Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), realizada na tarde desta segunda-feira, 19. O órgão superior entendeu que, neste momento, não tem competência para apreciar nulidade da eleição e que o assunto é de competência originária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Nesse sentido, a apreciação do CPJ só caberia em grau de recurso contra a decisão do referido conselho.

 

A maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça seguiu o mesmo entendimento da comissão eleitoral, de que a intercorrência verificada no processo de votação, relativa ao cômputo errôneo de um voto, tratou-se de mero problema de ordem técnica, sem má-fé e sem qualquer capacidade de interferência no resultado do pleito.

 

Também foi considerado o fato de que a intercorrência se caracterizou como pontual e está tecnicamente identificada e esclarecida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPTO. A votação ocorreu online, via sistema interno.

 

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, decidiu não participar da sessão extraordinária que discutiu o assunto, por ela ter participado do pleito enquanto candidata. A sessão foi presidida pelo subprocurador-geral de Justiça, Marcos Luciano Bignotti.

 

Outras providências

 

O órgão superior também decidiu pela realização de uma auditoria externa pela Controladoria-Geral da União, pela informação dos fatos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela instauração de sindicância interna para apurar as responsabilidades.

MPE Tocantins - 20/10/2020

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