Atividades presenciais do TRT-10 no DF e nas unidades do Tocantins são suspensas no período de lockdown

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e presidente em exercício da Corte, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, determinou a suspensão das atividades presenciais, a partir da próxima segunda-feira (1º), em todas as unidades do regional no Distrito Federal e no Tocantins. O motivo é a decretação de lockdown nessas localidades, em razão do aumento de contaminação pelo coronavírus e do risco de comprometimento do atendimento hospitalar.

As Portarias Conjuntas nº 4, 5, 6, 7, 8 e 9 publicadas nesta sexta-feira (26) e no último domingo (28), se sustentam no artigo 14 da Resolução Administrativa nº 34/2020, que trata do Plano de Retomada gradual das atividades presenciais. De acordo com o dispositivo, a Administração do regional deve suspender as atividades presenciais em caso de decretação, a qualquer modo, de lockdown pelo Poder Executivo.

Nos atos normativos, o presidente em exercício também observa que a suspensão considera o contido nos artigos 3º e 4º da Resolução Administrativa nº 30/2020, que regulamentou as medidas de prevenção à contaminação por covid-19 e definiu as atividades essenciais ao funcionamento do regional.

No entanto, a medida suspensiva não implica necessariamente em retrocesso das etapas de retomada das atividades presenciais, mas no sobrestamento da evolução de etapas e o fechamento do Tribunal e Foros para as atividades presenciais, com o imediato retorno do corpo funcional ao trabalho telepresencial, exceto atividades essenciais.

Suspensão de prazos para processos físicos

8 Portaria Conjunta nº 10, editada no último domingo (28), suspende os prazos processuais dos processos que ainda tramitam em autos físicos ou que, embora já digitalizados, ainda dependam dos autos físicos para a tramitação. A suspensão de prazos se dá a partir desta segunda-feira (1º).

Acesse abaixo a íntegra dos normativos.

(Bianca Nascimento)

 

Portaria Conjunta 4/2021
Portaria Conjunta 5/2021
Portaria Conjunta nº 6
Portaria Conjunta nº 7
Portaria Conjunta nº 8
Portaria Conjunta nº 10

TRT 10 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 02/03/2021

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