MPTO obtém decisão que obriga Estado a adotar providências para disponibilizar médicos intensivistas 24h no HRA

A Justiça proferiu nesta terça-feira, 21, decisão determinando ao Estado do Tocantins que adote, no prazo de 10 dias, providências administrativas para garantir a presença de médicos intensivistas 24h em cada uma das UTIs do Hospital Regional de Araguaína e que seja apresentada uma escala de profissionais plantonistas para os próximos três meses . A determinação atende ao pedido postulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em ação civil pública ajuizada no fim do mês de março deste ano. 

Neste mesmo prazo, o Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde e do Hospital Regional de Araguaína, deverá realizar o dimensionamento da força de trabalho médico da referida unidade de saúde, com base na quantidade de leitos, carga horária de cada médico e a priorização dos serviços de UTI e do Pronto-Socorro. Após este estudo, caso seja constatada a insuficiência de profissionais, devem ser promovidas medidas urgentes para garantir a escala de plantonistas.

A lista contendo o nome, a carga horária e a descrição do serviço desempenhado por cada médico também foi solicitada, para que seja inserida nos autos. 

 

ACP

A ação foi proposta após se verificar que entre os meses de março e abril, por diversas vezes, pacientes ficaram desassistidos em razão da inexistência de médicos nos plantões, de acordo com as anotações do livro de registro de enfermagem. 

Segundo a promotora de Justiça Bartira Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua no caso, houve situação em que um paciente  deixou de realizar exame de endoscopia digestiva porque não havia médico plantonista na unidade. 

MPTO - Ministério Público Estadual do Tocantins - 22/06/2021

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