Enquanto a morte de um não for a morte de todos, não teremos o país que desejamos aos nossos filhos – por Sérgio Nunnes

Sérgio Nunnes, Bacharel em Direito, Pós-graduado com formação para o Magistério Superior, Professor Universitário e em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Escritor, Colunista, Palestrante, titular da Academia de Letras dos Militares ... - 09/01/2019

Indiscutivelmente, o Brasil tem vivido em estado de guerra,[2] pois como já reportado nesta coluna[3] e conforme publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2017, foram registrados 63.880 mortes violentas intencionais no país. O que representa 175 mortos por dia[4].

Tais números, de per si, são suficientes para demonstrar a falência do Estado brasileiro e sua incapacidade de gerenciar o caos que a cada dia faz vítimas de norte a sul.

A chamada Constituição Cidadã de 1988, estabeleceu no caput de seu Art. 5º, a inviolabilidade do direito à vida. Para a doutrina majoritária, um dos primeiros e mais essenciais elementos deste direito é a garantia de continuar vivo[5]. Outra acepção seria o direito a uma existência digna (Art. 170, CF/88)[6].

Entretanto, ambas as acepções são dilaceradas pela incompetência descomunal do Estado em apresentar soluções plausíveis ante à carnificina verificada nas últimas décadas.

Essa falência é atirada na face incrédula do cidadão todas as vezes que um agente da segurança pública tem sua vida ceifada pelas garras nefastas do crime. Pois, neste momento, o indefeso cidadão certamente se indaga: se o Estado não está sendo capaz de assegurar condições para que seus agentes possam atuar sem que percam suas vidas, como é que ficamos nós, os cidadãos?

No último dia 06/1 (sábado), no Rio de Janeiro, o Soldado Daniel Henrique Mariotti da PMRJ veio a óbito em decorrência de uma ação que tentava impedir um roubo em plena via pública, em meio a carros e transeuntes. Infelizmente, apesar da redução de 4,9%, em 2017 morreu um policial por dia no país, somando-se 367 e ao que parece, esta cifra tende a não sofrer considerável redução em 2019, caso políticas criminais e de segurança pública não sejam implementadas com urgência.

O que fica evidente é que quando morre um cidadão, violado está o direito à vida em sua primeira acepção. Mas, e quando morre um agente público, especialmente militar, responsável pela parte ostensiva da segurança pública?

De igual modo, violado está o direito à vida, pois, não obstante o risco ser inerente ao exercício da atividade, não pode o Estado exigir de seus agentes o sacrifício deliberado de suas vidas. Logo, é evidente que a incapacidade do Estado de reverter o quadro caótico ao qual nos referimos acima, torna-o um violador de Direitos Humanos contumaz, tanto em relação ao cidadão que tem sua vida violada pela omissão do Estado, quanto em relação aos seus agentes que têm suas vidas destruídas, pois, veem-se obrigados a atuarem sem equipamentos, treinamentos, baixos efetivos, remuneração etc.

Por fim, é óbvio que atitudes como a do Governador do Rio de Janeiro ao comparecer ao velório do Soldado Mariotti são importantes. Entretanto, deve-se ter em mente que o estado de guerra vivenciado pelo país, afeta a absolutamente todos. Assim, requer o envolvimento, sensibilidade e compromisso do Judiciário, Executivo e Legislativo. Sendo um problema de todos, não apenas das forças de segurança pública. Não apenas do eixo Rio-São Paulo. Enquanto a morte de um agente não for a morte de todos, não teremos o país que desejamos aos nossos filhos.

 

 


[1] Bacharel em Direito, Pós-graduado com formação para o Magistério Superior, Professor Universitário e em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Escritor, Colunista, Palestrante, titular da Academia de Letras dos Militares Estaduais do Brasil e do DF (ALMEBRAS) e Oficial da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

[2] ...as Nações Unidas consideram uma nação em “estado de guerra” quando mais de 15.000 pessoas são assassinadas anualmente. (Desafios aos direitos humanos no Brasil Contemporâneo. / Biorn Maybury Lewis e Sonia Ranincheski. Brasília: CAPES/VERBENA, 2011)

[3] NUNNES, Sérgio. Estudos revelam que a cada 100 casos de assassinatos no Brasil, 95 jamais terão o autor punido: como mudar isso? Disponível em <<https://www.justocantins.com.br/prof-sergio-nunnes-45279-estudos-revelam-que-a-cada-100-casos-de-assassinatos-no-brasil-95-jamais-terao-o-autor-punido-como-m.html> Acesso em 08.1.2019.

[4] Segurança Pública em números 2018. Disponível em <<http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/08/FBSP_Anuario_Brasileiro_Seguranca_Publica_Infogr%C3%A1fico_2018.pdf> Acesso em: 08.1.19

[5] TAVARES, André Ramos. Comentário ao artigo 5º, caput. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina 2013. p. 2014.

[6] NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. – 5º ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉDODO, 2011, p. 428.

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