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Alexandre Pontieri - Tributário
Questionário: Questões anotadas OAB - Direito Tributário, por Alexandre Pontieri
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Questões anotadas OAB - Direito Tributário, por Alexandre Pontieri
Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar (OAB/CESPE – 2008.1.SP):
Além dos impostos, a Constituição Federal permite à União cobrar as chamadas contribuições sociais. Entretanto, não é permitido à União cobrar contribuição (OAB/CESPE – 2006.3):
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