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Oportunidade!
Lançado edital para processo seletivo de estagiários de nível médio e superior
Estatuto da Primeira Infância
Sexta Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães
superfaturamento de equipamentos
Médico acusado de integrar Máfia das Próteses vai continuar preso
Primeira Seção do STJ
Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
Ministério Público
Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola
STJ
Negado recurso de candidato não habilitado em concurso devido a processo por erro médico
Especial
Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor
45 acórdãos catalogados
Casamento válido não impede reconhecimento de união estável
Decisões recentes do STJ
Cliente pode ser indenizado por planos de saúde que recusam tratamento
Retribuição devida
Depositário judicial pode exercer direito de retenção
Sobrevida
Expectativa de vida variável deve ser considerada em caso de pensão
Trâmite no País
Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Decisão
Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta
STJ
Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas
Decisão
Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado
Decisão
Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
Decisão
STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
Honorários
Decisão STJ: Advogados não conseguem impedir exibição de contratos firmados com clientes
Em andamento
Lava Jato: José Dirceu e Ricardo Hoffmann vão permanecer presos
Saúde
Remédio de graça é responsabilidade da União, estados e municípios
Decisão
Julgamento: Primeira Seção vai decidir se trabalhador pagará IR sobre férias usufruídas
Concurso STJ
Confira o resultado provisório de verificação da condição para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros
Institucional
Pleno aprova prazo de 5 dias úteis para publicação de pautas
Decisão
Estado terá de indenizar moradores por cadáver encontrado em reservatório de água
Súmulas
Livro de Súmulas do STJ traz oito enunciados recém-publicados
Decisão
Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos
Decisão
Novo edital com vaga para área distinta não dá direito a nomeação de aprovado em concurso anterior
Ilegitimidade ativa
Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
Decisão
Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao STJ
Recurso Repetitivo
É legal exigência de caução na suspensão de protesto cambial

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Lançado edital para processo seletivo de estagiários de nível médio e superior

Sexta Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães

Médico acusado de integrar Máfia das Próteses vai continuar preso

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Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola

Negado recurso de candidato não habilitado em concurso devido a processo por erro médico

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