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Luís Mauro Albuquerque – Atuação com Culhões

Prof. Dr. Túlio Jorge R. de M. Chegury - Advogado (63) 8404 74 84 Operadora Vivo - 06/01/2019

Ataques a instalações públicas, a veículos, entre outros estão ocorrendo em Fortaleza e algumas cidades do Ceará, desde a última quarta – feira, após a posse de Luís Mauro Albuquerque ao Posto de Secretario de Administração Penitenciária daquele Estado. Luís Mauro Albuquerque é policial civil e ex-secretário de Justiça do Rio Grande do Norte, tendo atuado de forma pontual, firme e objetiva após as rebeliões que ocorreram naquele Estado.

Referidos ataques se deram justamente após a posse do novo secretário, tendo o mesmo em seu pronunciamento mencionado que não reconhecia as facções criminosas e que os presídios têm que ser comandados pelo Estado, e não pelos criminosos, prometendo atuação firme em relação à gestão prisional, colocando fim as regalias, privilégios e mordomias para referidas facções e seus membros.

Após o pronunciamento do novo Secretário do Sistema Prisional do Estado de Pernambuco, os lideres destas facções criminosas se reuniram e determinaram ataques a órgãos públicos, à veículos de transporte de passageiros, entre outros, na cidade de Fortaleza e também em cidades do interior, levando temor aos moradores, além de prejuízos materiais.

Mas, o que de tão grave foi propagado pelo Secretário que levasse a tais acontecimentos? Na verdade a fala e os atos que o novo secretário estava a afirmar e aplicar nada mais é que cumprir com seu dever funcional e fazer cumprir a legislação existente, nada mais.

O que ocorre Brasil afora é que os Governos Estaduais através de suas respectivas pastas de Segurança Pública ou da Secretaria Prisional não agiam da forma prevista em lei e nem mesmo faziam uso dos mecanismos permitidos para gerir o sistema prisional, pois temiam represálias por parte das facções criminosas e seus lideres.

É comum nos noticiários depararmos com noticiais de que as facções criminosas de dentro dos presídios comandam o tráfico de drogas e demais atividades ilícitas, onde os presos continuam usando celulares, armas e drogas, nos interiores das unidades prisionais sem qualquer tipo de sanção ou represália por parte dos agentes públicos, salvo exceções em poucos estados e unidades prisionais.

O senhor Luís Mauro Albuquerque apenas aplica e faz cumprir a lei, fazendo suas obrigações, nada mais, o que deveria ser observado e seguido por todos os Secretários de Justiça ou do Sistema Prisional de cada Estado Brasileiro. Ao invés de baixarem a cabeça e fingirem que tudo esta dentro da normalidade, para terem uma pacifica convivência com a comunidade carcerária, os senhores secretários deveriam combater e fazer combater os atos criminosos e ilícitos dentro de suas penitenciárias.

Na verdade, “data máxima vênia”, falta culhões aos senhores secretários, salvo exceções. Nada mais que isto.

Acredito que na nova ordem política administrativa que teve início em 1º de Janeiro de 2019, através da posse do Presidente Bolsonaro, os senhores secretários estaduais serão cobrados pelo governo federal a adotarem medidas concretas e enérgicas contra as facções criminosas dentro dos presídios, bem como, a combaterem as mordomias, facilidades, entre outras situações que imperam nos presídios, em detrimento da forma correta de se levar o sistema carcerário.

Defendo e sempre defenderei as garantias constitucionais, a ampla defesa e o contraditório, bem como as garantias individuais, pois, sem estas, a liberdade de ir e vir estará ameaçada, mas não há como tratar com igualdade aqueles que cometeram crimes contra a sociedade, de forma desigual, covarde e criminosa.

Todos merecem uma combativa defesa, um julgamento imparcial e justo, mas que respondam pelos crimes que cometeram nas devidas proporções, sem benevolência, privilégios e mordomias.

Acredito ainda, que a forma em que cumpre sua pena na prisão, o ex presidente Lula, deve ser revista, pois não merece privilégios e nem mordomias, pois é um condenado da Justiça. Da mesma forma, devem ser revestidas algumas decisões que concedem prisão domiciliar ou monitoradas, beneficiando bandidos do colarinho branco, pois existe uma discrepância que deve ser observada.

Parabéns ao Secretário do Sistema Prisional de Pernambuco, senhor Luís Mauro Albuquerque, e que continue firme em sua atuação profissional.

“Senta a Pua”.

   

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